Decreto-Lei n.º 32232, de 31 de agosto

Determina que até à reorganização dos respectivos serviços o lugar de secretário-tesoureiro do Aquário Vasco da Gama - Estação de Biologia Marítima - possa ser desempenhado por um oficial de administração naval em acumulação com outras funções, ao qual será então abonada uma gratificação fixada pelo Ministro