Concede à Sociedade Portuguesa de Azote, Limitada, isenção de direitos ao material a importar para a montagem das instalações de uma fábrica de sulfato de amónio, compreendendo a preparação do amoníaco sintético, a preparação do ácido sulfúrico, a saturação e as instalações acessórias, desde que o referido material não possa ser economicamente obtido na indústria nacional dentro do prazo necessário
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