Decreto-Lei n.º 33545, de 23 de fevereiro

Concentra num Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular, dependente da Presidência do Conselho, o Secretariado da Propaganda Nacional, os serviços de turismo, os serviços de imprensa, em que serão integrados os serviços de censura, os serviços de exposições nacionais ou internacionais não atribuídos por providência especial a qualquer outro organismo e os de radiodifusão