Decreto-Lei n.º 33749, de 30 de junho

Concede, a título de indemnização, uma quantia a Rosa Emília dos Santos, filha de Manuel Silveira dos Santos, falecido em 22 de Abril de 1941 por ter sido atingido na explosão de pólvora que destruíu o quartel da bataria independente de defesa de costa n.º 3, na cidade da Horta