Determina que deixe de ser cometido à companhia indígena da colónia de Angola o serviço de guarda e isolamento da colónia penal para presos políticos e sociais no Tarrafal, da Ilha de Santiago, Arquipélago de Cabo Verde, passando a ser efectuado por um destacamento fornecido trimestralmente pela companhia indígena de caçadores de Cabo Verde, com a composição designada neste diploma
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