Diário do Govêrno n.º 189/1944, Série I de 1944-08-26

Rectificação ao decreto n.º 33863, que determina que o Govêrno promova a realização dos estudos e obras necessários para que todas as sedes de concelho do continente fiquem convenientemente dotadas de água potável até ao fim do ano de 1954

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declara livre a pesquisas de mica a área reservada pela portaria ministerial n.º 31, de 8 de Outubro de 1942

Determina que deixe de ser cometido à companhia indígena da colónia de Angola o serviço de guarda e isolamento da colónia penal para presos políticos e sociais no Tarrafal, da Ilha de Santiago, Arquipélago de Cabo Verde, passando a ser efectuado por um destacamento fornecido trimestralmente pela companhia indígena de caçadores de Cabo Verde, com a composição designada neste diploma

Aprova o plano de lavra subterrânea da pedreira de gêsso denominada Avarela, situada na freguesia de S. Pedro, concelho de Óbidos