Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 342/74, de 18 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no Ministério da Comunicação Social o cargo de Subsecretário de Estado
TEXTO
Decreto-Lei n.º 342/74
de 18 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Governo Provisório decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º É criado o cargo de Subsecretário de Estado no Ministério da Comunicação Social.
Art. 2.º Este diploma entra imediatamente em vigor.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - José da Silva Lopes - José Eduardo Fernandes de Sanches Osório.
Promulgado em 18 de Julho de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.