Diário do Governo n.º 166/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-07-18

Extingue o Ministério da Coordenação Económica, cria os Ministérios das Finanças e da Economia e fixa a composição destes dois Ministérios

Cria o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna

Extingue a Secretaria de Estado da Reforma Educativa e cria a Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica

Cria a Secretaria de Estado do Emprego

Cria no Ministério da Comunicação Social o cargo de Subsecretário de Estado