Autoriza a 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância de gratificações devidas a diversos professores da Escola Superior Colonial, por acumulação de cadeiras, nos termos do decreto n.º 18834, no ano lectivo de 1940-1941 e pela regência de cursos de que se fez o desdobramento, nos termos do decreto-lei n.º 31838, no ano lectivo de 1941-1942
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.