Decreto-Lei n.º 34394, de 27 de janeiro

Cria o Fundo do fomento florestal, que se destina a facilitar o repovoamento da propriedade particular atingida pelas requisições efectuadas nos termos do decreto-lei n.º 32271 e a promover, de maneira geral, a valorização das matas pertencentes ao domínio privado