Decreto-Lei n.º 35440, de 31 de dezembro

Institue a Comissão Directora do Estádio Nacional para superintender, com autonomia administrativa e de harmonia com o disposto no presente diploma, na exploração das instalações do mesmo Estádio - Aumenta de um terceiro oficial e de um aspirante o quadro do pessoal da Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar