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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 35474, de 28 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá nova redacção aos artigos 8.º e 13.º do decreto-lei n.º 35090, que introduz alterações nos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa