Diário do Governo n.º 20/1946, Série I de 1946-01-28

Regula a constituição dos aeroclubes e organizações desportivas que tenham como finalidade a prática do aeromodelismo ou da aviação com ou sem motor

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 13.º do decreto-lei n.º 35090, que introduz alterações nos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

Determina que passe a aplicar-se, a partir de 1 de Fevereiro de 1946, nas redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão alimentadas pelas Empresas Mineira do Lena e Hidro-Eléctrica Alto Alentejo o 1.º escalão de racionamento do plano aprovado pela portaria n.º 10048, em substituição do 2.º escalão mandado aplicar por despacho de 28 de Agosto de 1944