Decreto-Lei n.º 36219, de 10 de abril

Reorganiza o ensino de enfermagem - Revoga os artigos 115.º a 124.º do decreto n.º 4563, os artigos 65.º a 67.º do decreto n.º 5736, os decretos n.os 6943 e 8505, os artigos 3.º a 13.º do decreto n.º 19060 e o decreto n.º 32612