Reorganiza o ensino de enfermagem - Revoga os artigos 115.º a 124.º do decreto n.º 4563, os artigos 65.º a 67.º do decreto n.º 5736, os decretos n.os 6943 e 8505, os artigos 3.º a 13.º do decreto n.º 19060 e o decreto n.º 32612
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DRE
Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social