Autoriza a compra e venda de centeio em mercado livre - Revoga os decretos-leis n.os 32189, 32898, 33782, 34737 e 35776 no que se refere a centeio e o disposto nos artigos 1.º a 14.º, inclusive, e 22.º a 30.º, inclusive, do decreto-lei n.º 31452 e na portaria n.º 10751 na parte que respeita ao mesmo cereal