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Decreto-Lei n.º 36450
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
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Decreto-Lei n.º 36450, de 2 de agosto
Revogado
Emitente:
Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 177/1947, Série I de 1947-08-02
Data de Publicação:
1947-08-02
SUMÁRIO
Organiza o regime jurídico do combate à lepra
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