Decreto-Lei n.º 36698, de 29 de dezembro

Permite ao Ministro, ouvidos os Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, confiar a guarda, conservação e administração dos monumentos nacionais cujo valor o justifique, ou seus agrupamentos, estabelecidos de acordo com a respectiva importância e condições de localização, a conservadores nomeados nos termos deste diploma