Decreto-Lei n.º 36758, de 19 de fevereiro

Determina que a conservação de todos os relvados, plantações, campos de jogos, terrenos de saltos e de lançamentos, pistas e courts de ténis das instalações ultimadas da zona do Estádio Nacional, que pertencem ao Ministério, e de quaisquer outras que venham a ser entregues fiquem pertencendo à comissão directora do referido Estádio