Torna público ter sido fixada em 3 por cento a taxa de juro das operações efectuadas nas agências do Banco de Portugal, continuando em vigor para as operações da sede e da caixa filial a taxa de 2 1/2 por cento
Determina que a conservação de todos os relvados, plantações, campos de jogos, terrenos de saltos e de lançamentos, pistas e courts de ténis das instalações ultimadas da zona do Estádio Nacional, que pertencem ao Ministério, e de quaisquer outras que venham a ser entregues fiquem pertencendo à comissão directora do referido Estádio
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DRE
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
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