Decreto-Lei n.º 36882, de 22 de maio

Restitui ao Instituto Português em Roma a sua antiga denominação de Instituto Português de Santo António em Roma - Concede um subsídio extraordinário ao referido Instituto para instalação e apetrechamento do pensionato e construção, na sua igreja, dos mausoléus do Patriarca das Índias D. Teotónio Vieira de Castro e do pintor Domingos António Sequeira