Decreto-Lei n.º 37137, de 5 de novembro

Organiza na Escola do Exército um curso geral preparatório de estudos destinado a habilitar para a matrícula ulterior nos diversos cursos de infantaria, cavalaria, artilharia e aeronáutica professados na mesma Escola os cadetes oriundos do Colégio Militar e outros candidatos à carreira das armas provenientes directamente dos liceus e que satisfaçam às condições estabelecidas no presente diploma