Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu Diário
Início
Decreto-Lei n.º 38744
Voltar
Enviar por email
Copiar ligação
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Outros Tipos
Decreto-Lei n.º 38744, de 8 de maio
Revogado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 101/1952, Série I de 1952-05-08
Data de Publicação:
1952-05-08
SUMÁRIO
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Estatuto do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, aprovado pelo
Decreto n.º 14553
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
aqui
.
JavaScript is required