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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 38916, de 18 de setembro
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz alterações no Estatuto do Oficial do Exército promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304 - Dá nova constituição ao corpo de oficiais generais do Exército