Decreto-Lei n.º 39082, de 17 de janeiro

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito a doação de um prédio situado na freguesia de Candosa, concelho de Tábua, destinado à instalação da cantina da escola mista de Várzea, da referida freguesia, que será denominada «Cantina Escolar D. Maria da Encarnação»