Decreto-Lei n.º 39226, de 28 de maio

Cria na Universidade do Porto a Faculdade de Economia, destinada ao ensino e à cultura das ciências económicas - Extingue os lugares de professor catedrático e professor extraordinário do 8.º grupo do quadro do pessoal da Faculdade de Engenharia da mesma Universidade e amplia de um aspirante o quadro do pessoal da secretaria da Universidade do Porto, fixado pelo Decreto-Lei n.º 38692