Diário do Governo n.º 112/1953, Série I de 1953-05-28

Constitui o quadro de direcção e chefia do Asilo Portuense de Mendicidade

Aprova a distribuição do pessoal do Asilo Portuense de Mendicidade não compreendido no quadro de direcção e chefia

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos - Manda publicar em S. Tomé e Príncipe um diploma legislativo revogando o disposto na alínea b) do artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 328, de 10 de Janeiro de 1949

Cria na Universidade do Porto a Faculdade de Economia, destinada ao ensino e à cultura das ciências económicas - Extingue os lugares de professor catedrático e professor extraordinário do 8.º grupo do quadro do pessoal da Faculdade de Engenharia da mesma Universidade e amplia de um aspirante o quadro do pessoal da secretaria da Universidade do Porto, fixado pelo Decreto-Lei n.º 38692

Regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto