Decreto-Lei n.º 39266, de 6 de julho

Cria um lugar de guarda de 2.ª classe no quadro do pessoal da reitoria da Universidade do Porto - Autoriza o Ministro da Educação Nacional a contratar um diplomado com o respectivo curso do Instituto Nacional de Educação Física para dirigir a educação física dos alunos de cada uma das Universidades de Coimbra e do Porto