Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 39306, de 10 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Norte a instalar um hospital e um asilo psiquiátricos, os quais se denominarão, respectivamente, Hospital Magalhães Lemos e Asilo de Travanca - Substitui os mapas anexos ao Decreto n.º 36049
TEXTO