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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 39374, de 3 de outubro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Inscreve uma nova rubrica no Orçamento Geral do Estado, destinada ao financiamento da edição de livros no ano lectivo de 1953-1954, nos termos do Decreto-Lei n.º 37985