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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 39597, de 3 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá nova redacção ao § único do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 39053, que promulga a organização dos cursos de estado-maior a professar no Instituto de Altos Estudos Militares