Decreto-Lei n.º 40173, de 28 de maio

Determina que seja designada uma comissão executiva para levar a efeito o programa das comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique e concede as providências necessárias no que se refere à satisfação dos encargos que não resultem directamente da execução do monumento ao infante e urbanização do respectivo local