Decreto-Lei n.º 40229

Decreto-Lei n.º 40229, de 6 de julho

Em vigor

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Publicação:Diário do Governo n.º 148/1955, Série I de 1955-07-06

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 39684 e do Decreto-Lei n.º 34134, que promulgam, respectivamente, os Regulamentos do Fundo de Teatro e dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

TEXTO

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