Decreto-Lei n.º 40337, de 17 de outubro

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36612 - Determina que a referida instituição passe a exercer a sua acção e a depender directamente da Presidência do Conselho, por intermédio do departamento da Defesa Nacional