Decreto-Lei n.º 40384, de 17 de novembro

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 36832 (concessão à Sociedade Eléctrica do Oeste, Lda., para a distribuição de energia eléctrica nos concelhos da Marinha Grande, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós, Nazaré, Peniche, Caldas da Rainha, Óbidos, Rio Maior, Lourinhã, Cadaval e Bombarral)