Decreto-Lei n.º 40481

Decreto-Lei n.º 40481, de 31 de dezembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 287/1955, Série I de 1955-12-31

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Prolonga por mais cinco anos o período experimental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 38318, que regula a conservação dos edifícios escolares construídos ao abrigo do Plano dos Centenários

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Decreto-Lei n.º 40481, de 31 de dezembro