Decreto-Lei n.º 41165, de 25 de junho

Eleva à categoria de embaixadas as missões diplomáticas de Portugal em Ankara, Copenhaga, Haia e Oslo - Manda aplicar aos Ministros Plenipotenciários de 2.ª classe o disposto, em relação aos de 1.ª classe, no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40403