Decreto-Lei n.º 41510, de 21 de janeiro

Determina que os rendimentos provenientes do saldo referido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39892 e da doação de uma quantia que o benemérito Assis da Silva Gonçalves Roda fez à Direcção-Geral da Assistência sejam aplicados exclusivamente na manutenção do Infantário D. Anita, instituído em Galveias, concelho de Ponte de Sor, pelo referido benemérito