Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de fevereiro

Abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081 (reforma de alguns serviços do Ministério) vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável - Procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma