Diário do Governo n.º 22/1958, Série I de 1958-02-04

Abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081 (reforma de alguns serviços do Ministério) vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável - Procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1957 daquela província

Torna aplicáveis aos diplomados pela Universidade de Karachi as disposições do Decreto n.º 39 668 e os preceitos sobre exames liceais no Estado da Índia estabelecidos no Decreto n.º 40537

Regula a representação dos produtores de leite no conselho geral da Junta dos Lacticínios da Madeira