Decreto-Lei n.º 41697, de 27 de junho

Dá nova redacção aos artigos 15.º e 16.º do Decreto n.º 37139, que promulga a organização dos cursos para promoção a oficial superior - Aumenta o número de professores efectivos, oficiais superiores, referido na alínea b) «Curso para a promoção a oficial superior» do título II) «Corpo docente» do quadro orgânico do pessoal do Instituto de Altos Estudos Militares, anexo ao Decreto-Lei n.º 40126