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Decreto-Lei n.º 41958
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
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Decreto-Lei n.º 41958, de 14 de novembro
Em vigor
Emitente:
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 247/1958, Série I de 1958-11-14
Data de Publicação:
1958-11-14
SUMÁRIO
Dá nova redacção ao artigo 7.º do
Decreto-Lei n.º 41654
, que estabelece novos preceitos para a concessão das pensões de reserva e reforma aos militares do Exército e da Aeronáutica
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