Diário do Governo n.º 247/1958, Série I de 1958-11-14

Ao Decreto-Lei n.º 40557, que aprova o plano geral de novos abastecimentos domiciliários de água a sedes de concelho e povoações mais importantes do distrito autónomo de Ponta Delgada

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento de encargos gerais da Nação

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41654, que estabelece novos preceitos para a concessão das pensões de reserva e reforma aos militares do Exército e da Aeronáutica

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província