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Decreto-Lei n.º 41978
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
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Decreto-Lei n.º 41978, de 27 de novembro
Em vigor
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 258/1958, Série I de 1958-11-27
Data de Publicação:
1958-11-27
SUMÁRIO
Eleva a sete o número de escolas do magistério primário autorizadas a criar nos termos do artigo 6.º do
Decreto-Lei n.º 33019
TEXTO
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