Decreto-Lei n.º 42009, de 6 de dezembro

Cria vários lugares nos quadros do pessoal do Instituto de Medicina Tropical e do Hospital do Ultramar - Fixa a gratificação anual do capelão que presta assistência religiosa no Hospital do Ultramar e cria um lugar de alfaiate no quadro do pessoal assalariado dos serviços militares da província ultramarina de Moçambique