Diário do Governo n.º 265/1958, 1º Suplemento, Série I de 1958-12-06

Cria vários lugares nos quadros do pessoal do Instituto de Medicina Tropical e do Hospital do Ultramar - Fixa a gratificação anual do capelão que presta assistência religiosa no Hospital do Ultramar e cria um lugar de alfaiate no quadro do pessoal assalariado dos serviços militares da província ultramarina de Moçambique

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas

Introduz alterações no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1959 - Fixa a importância atribuída para o orçamento de receita do Depósito de Tropas do Ultramar a ratear pelas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia

Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral de Cabo Verde para o ano económico de 1959