Portaria n.º 16944, de 6 de dezembro

Introduz alterações no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1959 - Fixa a importância atribuída para o orçamento de receita do Depósito de Tropas do Ultramar a ratear pelas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia