Decreto-Lei n.º 42142, de 7 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 42 142

1. Dentro dos actuais limites da cidade de Lisboa, definidos pelo Decreto de 18 de Julho de 1885, viviam em 1900, segundo o censo da população, 356 311 pessoas. Passados cinquenta anos, segundo o censo de 1950, a população mais do que duplicou, subindo o número de habitantes da capital para 790 434. Em meio século houve um aumento de 434 123. Este aumento tem-se mantido em ritmo elevado:

(ver documento original)

A agravá-lo está o facto do despovoamento das freguesias do centro da cidade, fenómeno comum às grandes cidades, cuja explicação se encontra na invasão dessa zona central pelo comércio e nas remodelações urbanísticas impostas pelo novo ritmo de vida das modernas urbes. Basta dizer que, das quarenta e três freguesias de Lisboa, vinte e quatro, bem mais de metade, diminuíram de população no decénio de 1940 a 1950. Isto significa que o aumento efectivo da população dos novos bairros da capital é sensìvelmente superior ao que os números acima transcritos indicam.

E, no entanto, desde o princípio do século até hoje, só uma freguesia foi criada: a da Penha de França, por decreto de 13 de Abril de 1918. Não admira, por isso, que algumas das freguesias das zonas de expansão urbana tenham crescido e continuem a crescer de forma impressionante, como os seguintes números revelam:

(ver documento original)

Contrastando com estas, outras pequenas freguesias do coração da cidade manifestam sintomas de agonia lenta:

(ver documento original)

Um breve relancear de olhos pelo mapa das freguesias da cidade é suficiente para verificar contraste semelhante entre as pequenas freguesias que se acumulam numerosas no centro da cidade e as extensas freguesias da periferia. Se o carácter rural que apresentavam inicialmente justificava tamanhas áreas, a urbanização progressiva nelas verificada impõe o seu desmembramento.

Estas breves considerações são bastantes para evidenciar a necessidade de um ajustamento de áreas e populações paroquiais, criando novas freguesias nas zonas de expansão e extinguindo algumas do centro da cidade.

2. Independentemente destes factores de ordem demográfica e geográfica, a transformação urbanística da cidade, com a abertura de novas vias de comunicação e o desaparecimento de velhos caminhos e com a construção de bairros habitacionais nos terrenos de antigas quintas, levou à desactualização dos actuais limites. São vários os casos de bairros e quarteirões cortados a meio por linhas divisórias outrora definidas por azinhagas e vedações de prédios rústicos de que já hoje não restam vestígios. Além do ilógico de tal divisão, que não respeita as unidades geográficas nem as mais elementares regras de urbanística, ela está cheia de imprecisões e casos duvidosos, com uma série de inconvenientes fàcilmente imagináveis.

Tais imprecisões não são exclusivas das freguesias da periferia da cidade. Mesmo nas regiões mais centrais se verifica a necessidade de tornar mais claros os limites e fazer alguns reajustamentos.

3. A necessidade de acompanhar o ritmo do crescimento da cidade foi igualmente sentida pelas autoridades eclesiásticas, que nos últimos anos criaram as paróquias religiosas do Santo Condestável (1934), Nossa Senhora da Penha de França (1937), Santo António de Campolide (1938), Nossa Senhora de Fátima (1938), S. João de Deus (1953) e S. João de Brito (1955), e reajustaram os limites de outras antigas. Por isso, deixou de haver correspondência entre a divisão civil e a eclesiástica, quer no que diz respeito ao número de freguesias (43) e paróquias (49), quer no respeitante às delimitações. Tal facto não deixa de ter os seus inconvenientes de ordem prática, nomeadamente na organização e transcrição dos processos de casamentos canónicos, que, por força da Concordata, têm efeitos civis.

4. O crescimento da cidade é, em última análise, a principal causa da necessidade de rever totalmente a sua divisão administrativa. Essa divisão foi concebida tendo em vista o plano director da urbanização de Lisboa - cujos estudos se encontram na fase final -, e parte não só da situação presente, mas também da evolução prevista. Integra-se no plano da Lisboa nova, como elemento que é da estrutura orgânica da cidade que se projecta, de acordo com as mais recentes aquisições de urbanística.

Seria impossível conseguir estes objectivos sem estar delineado um plano director da urbanização da cidade com garantias de realização futura. Eis porque só agora chegou o momento oportuno de fazer esta revisão administrativa.

5. A reforma que agora se apresenta, e que muito se deve aos trabalhos realizados no Gabinete de Estudos de Urbanização da Câmara Municipal de Lisboa, é, sem dúvida, a mais profunda de quantas têm alterado a fisionomia paroquial de Lisboa. Por ela se suprimem duas freguesias do centro da cidade, a de S. Julião e a da Conceição Nova; se criam doze novas freguesias, e se ajustam os limites das restantes quarenta e uma.

Acrescenta-se que as denominações de algumas das antigas freguesias, aliás alteradas já neste século, regressam às denominações originais, numa intenção de respeito pela tradição. As das freguesias agora criadas foram estabelecidas no respeito por este último critério.

6. Foram de várias ordens os critérios em que assentou o estudo da delimitação das novas freguesias e o reajustamento dos limites das antigas. Procurou-se fundamentalmente que as freguesias correspondessem, quanto possível, a comunidades definidas por uma população socialmente homogénea e não muito numerosa, habitando em área naturalmente delimitada e dotada dos serviços públicos mais comuns (igreja, escolas, etc.).

Não foi possível atingir plenamente este objectivo, pois o rigor das normas teve de ceder perante notórias dificuldades de ordem prática. Assim é que a solução que agora se adopta deve considerar-se a execução da primeira fase do estudo realizado, adiando-se para segunda fase novos desmembramentos já planeados, que darão origem a mais dezassete freguesias. E outras certamente se justificarão quando se vier a concluir a urbanização agora prevista em algumas zonas da cidade.

A população média por freguesia, que em 1950 era de 18 500 habitantes, passará, depois de totalmente executado o plano de remodelação paroquial, par cerca de 13 000. Este valor médio é razoável numa grande cidade como Lisboa.

7. No estabelecimento da linha de delimitação das freguesias seguiu-se um critério de lógica urbanística e ao mesmo tempo de simplicidade e clareza, fazendo-a passar quase sempre pelas linhas de separação naturais, tais como vias férreas, arruamentos de grande circulação automóvel, zonas mortas e acidentes topográficos mais notáveis. Isto, que foi geralmente possível nas zonas novas, nem sempre o foi nos bairros velhos. Em qualquer caso procurou-se fazer delimitação clara e precisa.

A descrição dos limites de cada freguesia é feita descrevendo a linha de delimitação fechada que a envolve, partindo, regra geral, do ponto mais sudoeste da área descrita e seguindo de forma a contorná-la no sentido do movimento dos ponteiros do relógio. As dúvidas que surgirem poderão ser esclarecidas em face da planta autêntica que fica arquivada no Ministério do Interior.

8. A par da remodelação das freguesias, julgou-se oportuno rever as áreas dos bairros administrativos, tendo em conta igualmente a distribuição equilibrada da população e pondo termo à solução actual, em que os quatro bairros formam cunhas apontadas para o núcleo central da cidade, distribuído, assim, por todos eles. De futuro, quando progredir a nova urbanização prevista, justificar-se-á que sejam remodelados o 3.º e o 4.º bairros, dando origem a três.

Como é óbvio, nenhuma freguesia pertencerá a mais do que um bairro.

Nestes termos:

Colhidos o parecer e a informação, respectivamente, da Junta de Província da Estremadura e do Governo Civil de Lisboa e obtido o acordo do Patriarcado no sentido do correspondente ajustamento da divisão paroquial;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.º As freguesias do concelho de Lisboa e respectivas delimitações passam a ser as seguintes:

1. Freguesia de Santa Justa. - Partindo do ângulo sudoeste da Praça de D. Pedro IV (Rossio), junto ao termo da Rua do Carmo, segue, para norte, pelo eixo da Rua do 1.º de Dezembro, até ao seu cruzamento com a Calçada do Carmo; inflecte para oeste, continuando pelo eixo desta calçada em direcção às Escadinhas do Duque e passando a sul do Largo do Duque de Cadaval; prossegue pelo eixo da Calçada do Duque, contornando, pelo sul, as instalações da estação do Rossio e dos escritórios da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses; ao atingir o edifício da Misericórdia de Lisboa toma a direcção noroeste, seguindo pela linha que separa a Misericórdia das instalações da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (escritórios e estação do Rossio), até à Calçada da Glória; desce pelo eixo desta calçada; continua pelo limite norte da Praça dos Restauradores (e sul da Avenida da Liberdade) e pelo eixo da Rua dos Condes; segue, para sueste, pelo eixo da Rua das Portas de Santo Antão, até ao largo em frente da Igreja de S. Luís dos Franceses; inflectindo para nordeste, prossegue alguns metros pelo eixo das Escadinhas de S. Luís da Pena; ao atingir o edifício do Convento da Encarnação desvia-se para sueste, contornando, pelo lado ocidental, esse convento (excluindo-o) até ao Pátio do Salema; continua, pelo eixo do referido pátio e pelo eixo do primeiro troço das Escadas da Barroca, em direcção ao Largo de S. Domingos, contornando, pelo lado oriental, o Palácio da Restauração (incluindo-o); segue para leste, pelo eixo da Calçada do Garcia, e depois para nordeste, pelo da Rua do Arco da Graça e pelo da Rua de José António Serrano; inflecte para noroeste, subindo, pelo eixo da Rua de S. Lázaro, até ao cruzamento desta com a Rua do Desterro; desvia-se para norte, seguindo, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua Nova do Desterro; continua para leste, pelo eixo desta rua, passa pelo limite norte da Rua da Palma (e sul da Avenida do Almirante Reis); prossegue, pelo eixo da Travessa do Benformoso, até à Rua do Benformoso; inflecte para sul, seguindo pelo eixo desta rua; continua, na mesma direcção, pelo eixo da Rua da Mouraria e do Poço do Borratém; desvia-se para oeste, seguindo, sucessivamente, pelo eixo da Rua dos Condes de Monsanto, arruamento sul da Praça da Figueira, Rua da Betesga e arruamento sul do Rossio, até ao ponto de partida.

2. Freguesia de S. Nicolau. - Partindo do Largo do Corpo Santo, segue, para leste, pelo eixo da Rua do Arsenal, até à Praça do Município; atravessa, em diagonal, esta praça, em direcção ao Largo de S. Julião; continua, pelo eixo deste largo, até à Rua Nova do Almada; inflecte para norte, seguindo pelo eixo desta rua, e continua, na mesma direcção, pelo eixo da Rua do Carmo, até à Praça de D. Pedro IV (Rossio); inflecte para leste, seguindo, sucessivamente, pelo eixo do arruamento sul do Rossio, Rua da Betesga, arruamento sul da Praça da Figueira e Rua dos Condes de Monsanto, até à Rua da Madalena; inflecte para sul, seguindo pelo eixo desta Rua da Madalena até ao seu cruzamento com a Rua de Santa Justa; inflecte para oeste, seguindo alguns metros pelo eixo da mesma rua até à linha divisória dos prédios com os números de polícia, respectivamente, 3-A e 5; inflecte para sul, seguindo pela linha divisória dos prédios com frentes, respectivamente, para a Rua da Madalena e Rua dos Fanqueiros, até encontrar a Rua da Conceição entre os prédios desta rua com os números de polícia, respectivamente, 8 e 10; inflecte para oeste, pelo eixo desta Rua da Conceição, até ao seu cruzamento com a Rua da Prata; continua para sul, seguindo pelo eixo da Rua da Prata, e continua, na mesma direcção, pelo eixo do arruamento oriental da Praça do Comércio até atingir a margem do rio Tejo; inflecte para oeste, pela margem do rio, até ao termo da Avenida da Ribeira das Naus; prossegue, finalmente, para norte, em direcção ao Largo do Corpo Santo, onde encontra o ponto de partida.

3. Freguesia dos Mártires. - Partindo do cruzamento das Ruas de Vítor Cordon e António Maria Cardoso, segue, para norte, pelo eixo desta rua, até ao Largo do Chiado; inflecte para leste e continua pelo eixo da Rua de Garrett; desce pelo eixo da Rua Nova do Almada até ao Largo de S. Julião; segue, pelo meio deste largo, em direcção à Praça do Município; atravessa, em diagonal, esta praça na direcção de sudoeste; prossegue para oeste, pelo eixo da Rua do Arsenal, até ao seu cruzamento com a Travessa do Cotovelo; continua para norte, pelo eixo desta travessa, e segue, na mesma direcção, pelo eixo da Calçada do Ferragial, até à Rua de Vítor Cordon; inflecte para oeste, seguindo, pelo eixo desta rua, até ao ponto de partida.

4. Freguesia do Sacramento. - Partindo do Largo do Chiado, segue para norte, pelo eixo da Rua da Misericórdia, até ao Largo de Trindade Coelho (ou Largo de S. Roque); inflecte para leste, em direcção às Escadinhas do Duque; continua pelo eixo destas escadinhas e, na mesma direcção, pelo lado sul do Largo do Duque do Cadaval e pelo eixo da Calçada do Carmo, até à Rua do 1.º de Dezembro; desvia-se para sul, seguindo, nesta direcção, pelo eixo da mencionada rua e pelo eixo da Rua do Carmo; inflecte para oeste, prosseguindo, pelo eixo da Rua de Garrett e, no seu prolongamento, pelo meio do Largo do Chiado, até ao ponto de partida.

5. Freguesia da Encarnação. - Partindo do cruzamento das Ruas do Ataíde e das Chagas, segue para norte, pelo eixo desta última, até ao Largo do Calhariz; inflecte para oeste, pelo eixo deste largo, alguns metros, até à Rua da Rosa; desvia-se novamente para norte, continuando, pelo eixo da Rua da Rosa, até à Rua de D. Pedro V; prossegue, no sentido leste, pelo eixo desta rua, até ao Jardim de S. Pedro de Alcântara; contorna, pelo norte e pelo nascente, este jardim; cruza-se com a Travessa da Glória, seguindo para sueste, pela linha que divide a Misericórdia de Lisboa das instalações da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (estação do Rossio e escritórios), até às Escadinhas do Duque; continua, para sudoeste, pelo eixo das Escadinhas do Duque e pelo Largo de Trindade Coelho (ou de S. Roque), até à Rua da Misericórdia; prossegue, para sul, pelo eixo desta rua, até ao Largo do Chiado; desviando-se para leste, passa entre as Igrejas da Encarnação e do Loreto, até à Rua de António Maria Cardoso; segue, no sentido sul, pelo eixo desta rua; orienta-se, depois, na direcção leste, continuando, pelo eixo da Rua de Vítor Cordon, até à Calçada do Ferragial; inflecte para sul, acompanhando, alguns metros, o eixo desta calçada, até à Rua do Ferragial de Baixo; segue para oeste, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua do Alecrim; desviando-se para norte, sobe pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua do Ataíde; prossegue, no sentido oeste, pelo eixo desta rua, até ao ponto de partida.

6. Freguesia de S. Paulo. - Partindo da margem do rio Tejo, segue para norte, em linha recta, na direcção do eixo da Avenida de D. Carlos I e continua por ele até ao cruzamento com a Rua do Poço dos Negros; inflecte para nordeste, prosseguindo pelo eixo desta rua, até à Rua das Gaivotas; desce para sul, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua de Fernandes Tomás; desvia-se para leste, continuando pelo eixo desta rua e pelo da Rua de Santa Catarina, até à Rua do Marechal Saldanha; tomando a direcção nordeste, acompanha o eixo desta rua, até ao Largo do Calhariz; segue para leste, pelo eixo deste largo, até à Rua das Chagas; desce pelo eixo desta rua, até se encontrar com a Rua do Ataíde, por cujo eixo continua, no sentido leste, até à Rua do Alecrim; desce, para sul, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua do Ferragial de Baixo; continua para leste, pelo eixo da Rua do Ferragial de Baixo, até se cruzar com a Calçada do Ferragial; inflecte para sul, descendo pelo eixo desta calçada, e prossegue na mesma direcção, pelo eixo da Travessa do Cotovelo, até à Rua do Arsenal; desvia-se para oeste, seguindo pelo eixo da Rua do Arsenal, até ao Largo do Corpo Santo; daqui continua para sul, em direcção ao rio Tejo; orientando-se para oeste, prossegue pela margem do rio Tejo, até ao ponto de partida, no prolongamento do eixo da Avenida de D. Carlos I.

7. Freguesia de Santa Catarina. - Partindo do cruzamento da Rua do Poço dos Negros com a Avenida de D. Carlos I, segue, para norte, pelo eixo desta avenida, até encontrar a Calçada da Estrela; inflecte para sueste, continuando, pelo eixo desta calçada e pelo da Rua dos Poiais de S. Bento, até ao Largo do Dr. António de Sousa Macedo; desviando-se para noroeste, prossegue pelo eixo da Travessa do Convento a Jesus, até encontrar o Liceu Passos Manuel; orienta-se, sucessivamente, para leste e para norte, de forma a contornar, pelos lados sul e nascente, as instalações deste liceu e continua para norte, torneando, pelo lado ocidental, as instalações do jornal O Século, até encontrar a Rua da Academia das Ciências; inflecte para leste, seguindo, pelo eixo da mesma rua, até à Rua do Século; sobe pelo eixo da Rua do Século, até à Praça do Príncipe Real; desvia-se para leste, seguindo pela Rua de D. Pedro V, até ao seu cruzamento com a Rua da Rosa; desce pelo eixo desta rua, até ao Largo do Calhariz; continua para oeste, alguns metros, pelo eixo deste largo, até à Rua do Marechal Saldanha; acompanha, no sentido descendente, o eixo deste arruamento, até à Rua de Santa Catarina; prossegue, para oeste, pelos eixos das Ruas de Santa Catarina e Fernandes Tomás, até à Rua das Gaivotas; sobe, pelo eixo desta rua, até à Rua do Poço dos Negros; inflecte, finalmente, para oeste, seguindo, pelo eixo da Rua do Poço dos Negros, até ao ponto de partida.

8. Freguesia das Mercês. - Partindo do cruzamento da Avenida de D. Carlos I com a Calçada da Estrela, segue para nordeste, pelo largo fronteiriço ao Palácio da Assembleia Nacional, até à Rua de S. Bento; toma o eixo desta rua, continuando, para norte, até à Rua da Imprensa Nacional, cujo eixo a acompanha, no sentido nordeste, até à Rua de Marcos Portugal, inflectindo primeiro para sueste e depois para leste, prossegue pelos eixos da Rua de Marcos Portugal e da Travessa de S. Sebastião, até encontrar a Rua de Cecílio de Sousa; desvia-se para norte, seguindo pelo eixo desta rua até ao seu cruzamento com a Rua da Escola Politécnica; continua para sueste, pelo eixo da Rua da Escola Politécnica, e contorna, pelo nordeste, a Praça do Príncipe Real; desce pelo eixo da Rua do Século, até ao ponto de interceptar com a Rua da Academia das Ciências; desvia-se para oeste, prosseguindo, num percurso de cerca de 70 m, pelo eixo da referida rua, até ao termo das instalações do jornal O Século; inflecte para sul, contornando, pelo poente, as mencionadas instalações e, pelo nascente, as do Liceu Passos Manuel; toma a direcção oeste, continuando a contornar, agora pelo sul, o dito liceu, até atingir a Travessa do Convento a Jesus; desce, pelo eixo desta travessa, até ao Largo do Dr. António de Sousa Macedo; orienta-se, finalmente, para oeste, e segue, pelos eixos da Rua dos Poiais de S. Bento e da Calçada da Estrela, até ao ponto de partida.

9. Freguesia de S. Mamede. - Partindo do cruzamento da Rua da Imprensa Nacional com a Rua de S. Bento, segue, para norte, pelo eixo desta rua, passa pelo lado ocidental da Praça do Brasil (Rato) e continua, para noroeste, pelo eixo da Rua das Amoreiras, até ao seu cruzamento com a Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; inflecte para leste, prosseguindo, pelo eixo desta avenida e da Avenida de Joaquim António de Aguiar, até encontrar a Rua de Castilho; desvia-se para sueste, acompanhando o eixo da referida rua, até à Rua do Salitre; inflecte para leste, seguindo, pelo eixo desta rua, até à Avenida da Liberdade; com a direcção oeste, passa a contornar, pelo sul, o Parque Mayer e o Jardim Botânico (que ficam ambos incluídos), atingindo a Praça do Príncipe Real, junto à Calçada da Patriarcal (pertencendo esta calçada à freguesia de S. José); inflecte para noroeste, em direcção à Rua da Escola Politécnica, passando pelo norte da Praça do Príncipe Real; continua pela Rua da Escola Politécnica, até à Rua de Cecílio de Sousa, descendo, depois, pelo eixo desta rua, até cruzar com a Travessa de S. Sebastião; desvia-se para oeste, pelo eixo desta travessa, e continua para noroeste, pelo eixo da Rua de Marcos Portugal, até à Rua da Imprensa Nacional; tomando, finalmente, a direcção sudoeste, pelo eixo da última das citadas ruas, até ao ponto de partida.

10. Freguesia do Coração de Jesus. - Partindo do cruzamento da Rua do Salitre com a Rua de Castilho, segue, para noroeste, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua de Joaquim António de Aguiar; desce, pelo eixo desta avenida, até ao centro da Praça do Marquês de Pombal; daqui continua para norte, pelo eixo da Avenida de Fontes Pereira de Melo, até ao viaduto sobre a Rua de S. Sebastião da Pedreira; inflecte para leste, prosseguindo pelo meio das Largos do Andaluz e das Palmeiras, em direcção à Rua do Andaluz, e pelo eixo desta rua; segue, depois, para sueste, pelo eixo da Rua de Ferreira Lapa, até atingir a vedação do Hospital Miguel Bombarda; desviando-se para sul, passa a contornar, pela respectiva vedação, este hospital, até ao topo da Rua da Alameda; continua, para sul, pelo eixo desta rua, até à Alameda de Santo António dos Capuchos; toma a direcção oeste, atravessa a Rua de Luciano Cordeiro e prossegue pela vedação norte do Hospital de Santo António dos Capuchos (que dá para a Calçada de Santo António); segue, para sul, pela vedação ocidental do mesmo hospital, na parte que o separa das instalações do Sporting Clube de Portugal; inflecte, então, para oeste, na direcção da Travessa Larga, atingindo a Rua do Passadiço, entre os prédios com os n.os 80 e 82; continua, na mesma direcção, pelo eixo da Travessa Larga, até à Rua de S. José; desvia-se para sueste, acompanhando o eixo desta rua, até se encontrar com a Rua de Manuel de Jesus Coelho; segue, para sudoeste, pelo eixo da Rua de Manuel de Jesus Coelho, até à Avenida da Liberdade; atravessa, oblìquamente, de norte para sul, a Avenida da Liberdade, em direcção ao monumento aos mortos da grande guerra, junto ao começo da Rua do Salitre; sobe pelo eixo da Rua do Salitre, até ao ponto de partida, no seu cruzamento com a Rua de Castilho.

11. Freguesia de S. José. - Partindo da Calçada da Patriarcal, junto à Praça do Príncipe Real, segue para leste, contornando, pelo sul, o Jardim Botânico e o Parque Mayer (que pertencem à freguesia de S. Mamede); ao atingir a Avenida da Liberdade, junto ao monumento aos mortos da grande guerra, continua para norte, contornando, em diagonal, a Avenida da Liberdade, em direcção à Rua de Manuel de Jesus Coelho; prossegue, para nordeste, pelo eixo desta rua, até à Rua de S. José; inflecte para noroeste, seguindo pelo eixo da Rua de S. José, até ao seu cruzamento com a Travessa Larga; progride, para leste, pelo eixo da referida travessa, e, ao chegar à Rua do Passadiço, atravessa-a, perpendicularmente, e continua pela linha divisória dos prédios com os n.os 80 e 82 (que ficam no topo da Travessa Larga), até encontrar a vedação ocidental do Hospital de Santo António dos Capuchos; contorna, no sentido dos ponteiros do relógio, as instalações deste hospital, seguindo, sucessivamente, pela divisória que o separa da sede do Sporting Clube de Portugal, pelo muro que dá para a Calçada de Santo António, pelo eixo da Rua de Luciano Cordeiro e pelo eixo da Rua de Santo António dos Capuchos, até ao cruzamento desta com a Calçada do Moinho de Vento; inflecte para leste, prosseguindo pelo eixo desta calçada; ao chegar ao Campo dos Mártires da Pátria, desvia-se para sudoeste, acompanhando o eixo da Rua de Júlio de Andrade; continua, para sul, pelo eixo da Travessa da Cruz do Torel, subindo depois, pelo eixo das Escadinhas do Lavra, até à Rua de Câmara Pestana, e descendo para sudoeste, pelo eixo da Calçada do Lavra, até encontrar as instalações do Ateneu Comercial; contorna, pelo lado ocidental, o Ateneu (excluindo-o), até atingir a Rua das Portas de Santo Antão, entre os n.os 110 e 112, perto da Rua dos Condes; prossegue, para sudoeste, pelo eixo da Rua dos Condes e pelo topo norte da Praça dos Restauradores (e sul da Avenida da Liberdade), até à Calçada da Glória; continua, para sudoeste, pelo eixo desta calçada, até à altura da Rua das Taipas; segue para norte, torneando, por nascente e norte, o Jardim-Miradouro de S. Pedro de Alcântara, até encontrar a Rua de D. Pedro V; segue, para oeste, pelo eixo desta rua, e continua, na mesma direcção, até ao ponto de partida, no cimo da Calçada da Patriarcal, junto à Praça do Príncipe Real.

12. Freguesia da Pena. - Partindo do Largo de S. Domingos, segue, para norte, pelo eixo das Escadas da Barroca, e continua para noroeste, pelo eixo do Pátio do Salema, contornando, pelo lado oriental, o Palácio da Independência (excluindo-o); prossegue na mesma direcção, contornando, pelo lado oriental, o Convento da Encarnação (incluindo-o); ao atingir as Escadinhas de S. Luís da Pena, desce, pelo seu eixo, até à Rua das Portas de Santo Antão; segue para noroeste, pelo eixo desta rua, até ao edifício do Ateneu Comercial, junto à desembocadura da Rua dos Condes (linha divisória dos prédios com os números de polícia 110 e 112); contorna, pelo lado oriental, o edifício do Ateneu (incluindo-o) e, ao atingir a Calçada do Lavra (entre os números de polícia 12 e 14), continua para nordeste, pelo eixo desta calçada, até à Rua de Câmara Pestana, inflectindo seguidamente para oeste, de forma a descer pelo eixo das Escadinhas do Lavra, até à Travessa da Cruz do Torel; dirige-se para norte, pelo eixo desta travessa, e continua pelo da Rua de Júlio de Andrade; inflecte, para oeste, pelo eixo da Calçada do Moinho de Vento; ao chegar à Rua de Santo António dos Capuchos prossegue para norte, seguindo pelo seu eixo, até atingir o Campo dos Mártires da Pátria, junto ao Hospital de Santo António dos Capuchos; inflecte para noroeste, contorna (incluindo-a) a Alameda de Santo António dos Capuchos e continua, para norte, pelo eixo da Rua da Alameda, até encontrar a vedação do Hospital Miguel Bombarda; passa a contornar, pelo lado ocidental, este hospital (incluindo-o), seguindo pela respectiva vedação até chegar à Rua de Gomes Freire; inflecte para noroeste, seguindo pelo eixo desta rua até ao seu cruzamento com a Rua de Joaquim Bonifácio; continua para leste, seguindo pelo eixo desta rua até ao seu cruzamento com a Rua da Escola do Exército; segue para sul, pelo eixo desta rua, atravessa o Largo do Conde de Pombeiro e continua pelo princípio da Calçada do Conde de Pombeiro; ao chegar ao cruzamento com a Rua do Capitão Renato Baptista segue, pelo eixo desta rua, até à Rua Nova do Desterro; continua, pelo eixo desta rua, até à Rua do Desterro; desvia-se para sul e depois para sueste, percorrendo os eixos das Ruas do Desterro e de S. Lázaro, até ao seu cruzamento com a Rua de José António Serrano; inflecte para sudoeste, seguindo, sucessivamente, pelos eixos desta rua, da Rua do Arco da Graça e da Calçada do Garcia, até ao Largo de S. Domingos, onde encontra o ponto de partida.

13. Freguesia dos Anjos. - Partindo do cruzamento da Avenida do Almirante Reis com a Rua Nova do Desterro, segue, para oeste, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua do Capitão Renato Baptista, por cujo eixo continua, depois de inflectir para norte; prossegue, para noroeste, pelo eixo da Calçada do Conde de Pombeiro e pelo Largo do Conde de Pombeiro; acompanha o eixo da Rua da Escola do Exército, até ao seu cruzamento com a Rua de Joaquim Bonifácio; inflecte para leste, seguindo pelo eixo desta rua, atravessa o Largo de Santa Bárbara e continua, pelo eixo da Rua de Febo Moniz, até à Avenida do Almirante Reis; desvia-se para norte, subindo pelo eixo da mesma Avenida, até se cruzar com a Rua da Cidade de Liverpul; prossegue, para leste, pelos eixos da Rua da Cidade de Liverpul e da Rua da Cidade de Cardife, até à Rua da Cidade de Manchéster; continua, ainda, para leste, pelo eixo desta rua, até ao cruzamento com a Rua da Penha de França; toma a direcção sul, acompanhando o eixo desta rua, até à Rua de Heliodoro Salgado; progride pelo eixo desta rua e, para sueste, pelo eixo da Rua de Angelina Vidal; ao chegar ao prédio que tem o n.º 31 inflecte para sudoeste, seguindo pela linha divisória entre o mesmo prédio e o prédio n.º 29, continuando, depois, no sentido sul, paralelamente à Rua de Damasceno Monteiro, de forma a incluir nesta freguesia todos os prédios do lado oriental desta rua, desde o fim da rua até ao que tem o n.º 74, inclusive, e, ainda, todos os que dão para as escadas que começam entre os prédios n.os 72 e 74 da Rua de Damasceno Monteiro e os do beco que tem acesso por essas escadas; prossegue, para sul, pelo eixo da Rua de Damasceno Monteiro, desde o cruzamento com as ditas escadas (que ficam no prolongamento da Rua de Manuel Sousa Guedes), até encontrar a Travessa do Monte; desvia-se para sudoeste, continuando pelo eixo desta travessa e, para noroeste, pelo eixo das Escadinhas das Olarias; atravessa a Rua do Benformoso e segue, para oeste, pela Travessa do Benformoso, até à Avenida do Almirante Reis, onde atinge o ponto de partida.

14. Freguesia do Socorro. - Partindo do cruzamento das Escadas da Saúde com a Rua da Mouraria, segue, para norte, pelo eixo desta rua, e continua, pelo eixo da Rua do Benformoso, até ao seu cruzamento com as Escadas das Olarias; inflecte para leste e, depois, para sul, prosseguindo pelo eixo das referidas escadas; ao atingir a Rua das Olarias, segue, para sueste, pelo respectivo eixo e pelo da Rua dos Lagares, até à Calçada de Santo André; continua, pelo eixo da mesma calçada, até ao Largo de Rodrigo de Freitas; desvia-se para sudoeste, seguindo pelo Largo do Menino Deus, até às muralhas do Castelo de S. Jorge; contorna o castelo, no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio, pelas muralhas de leste e norte, até ao contraforte de noroeste, que fica junto ao Palácio do Marquês de Castro Melhor; prossegue torneando, pelo sul e nascente, este palácio e a Igreja de S. Lourenço, nele integrada (incluindo-os), e passando pelas Escadinhas da Costa do Castelo, Largo da Rosa e parte da Rua do Marquês de Ponte de Lima; ao atingir o cruzamento desta rua com as Escadas da Saúde desce, para oeste, pelo eixo destas escadas, até ao ponto de partida.

15. Freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço. - Partindo do Largo do Caldas, segue, para norte, pelos eixos da Rua da Madalena, do Poço do Borratém e da Rua da Mouraria, até às Escadinhas da Saúde; sobe pelo eixo destas escadas e, inflectindo para sul, continua, pelo eixo da Rua do Marquês de Ponte de Lima, até ao Largo da Rosa; desviando-se novamente para leste, passa pelo meio do referido largo e pelo eixo das Escadas da Costa do Castelo e alcança as muralhas do Castelo de S. Jorge, pelo contraforte de noroeste; contorna, pelo ocidente, o castelo, prosseguindo pelas suas muralhas, até ao ponto mais meridional, perto do Largo dos Lóios; daí inflecte para sul, na direcção das Escadinhas de S. Crispim, atravessa a Rua dos Milagres de Santo António e desce, pelo eixo das referidas escadinhas, até à Rua de S. Mamede; toma, finalmente, a direcção noroeste, continuando, pelo eixo desta rua, até ao Largo do Caldas, onde encontra o ponto de partida.

16. Freguesia da Madalena. - Partindo do ângulo sueste da Praça do Comércio, segue, para norte, pelo eixo do arruamento oriental desta praça e continua, na mesma direcção, pelo eixo da Rua da Prata, até ao seu cruzamento com a Rua da Conceição; inflecte para leste, prosseguindo, pelo eixo desta Rua da Conceição, até à linha divisória dos prédios desta rua que têm os números de polícia, respectivamente, 10 e 8; desvia-se para norte, continuando pela linha divisória dos prédios com frentes para a Rua dos Fanqueiros e Rua da Madalena, até alcançar a Rua de Santa Justa, entre os prédios da mesma rua com os números de polícia, respectivamente, 5 e 3-A; toma a direcção leste, acompanhando, alguns metros, o eixo da Rua de Santa Justa, até à Rua da Madalena; segue, para sul, pelo eixo desta rua; ao chegar ao Largo do Caldas, desvia-se para sueste, passando pelo eixo da Rua de S. Mamede, até encontrar a Calçada do Correio Velho; desce pelo eixo da Calçada do Correio Velho e continua, para sul, pelo eixo da Rua da Padaria, até ao cruzamento com a Rua dos Bacalhoeiros; continua, para leste, pelo eixo da Rua dos Bacalhoeiros, até à altura da Rua do Instituto de Virgílio Machado; inflecte para sul, prosseguindo, pelo eixo desta rua, até à Avenida do Infante D. Henrique, e vai alcançar a margem do rio Tejo, entre a doca da Marinha e a estação fluvial; desvia-se, finalmente, para oeste, seguindo pela margem do rio, até ao ponto de partida.

17. Freguesia da Sé. - Partindo da margem do rio Tejo, entre a doca da Marinha e a estação fluvial (junto à Estação do Sul e Sueste), segue para norte, contornando, por ocidente, a referida doca da Marinha, e continua, na mesma direcção, pelo eixo da Rua do Instituto Virgílio Machado, até à Rua dos Bacalhoeiros; inflectindo para oeste, acompanha o eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua da Padaria; desvia-se para norte, subindo pelo eixo desta rua, e prossegue, para nordeste, pelo da Calçada do Correio Velho; toma a direcção sueste, segue pelo eixo da Rua de S. Mamede, passando, depois, no sentido leste, pelo meio do Largo de S. Martinho e pelo eixo da Rua do Limoeiro, até ao fim do muro da Cadeia do Limoeiro; abandona o eixo desta rua para contornar, pelo nascente, todas as instalações da citada cadeia, até à extremidade mais meridional; atinge a Rua de S. João da Praça, por um beco que nela abre, entre os prédios com os números de polícia, respectivamente, 26 e 28 (beco que fica quase em frente da Travessa do Chafariz de El-Rei); inflecte para nordeste, continuando, pelo eixo da Rua de S. João da Praça, até ao Largo de S. Rafael; prossegue, para sudoeste, pelo eixo da Rua da Judiaria, até ao Largo do Terreiro do Trigo; desvia-se para sudoeste, avançando pelo eixo da Rua do Cais de Santarém; ao chegar ao Campo das Cebolas inflecte, para sueste, em direcção ao rio Tejo, de forma a incluir nesta freguesia a doca da Marinha, a qual contorna, pela margem do rio, até ao ponto de partida.

18. Freguesia do Castelo. - Esta freguesia é delimitada pelas muralhas do Castelo de S. Jorge.

19. Freguesia de Santiago. - Partindo do ângulo mais meridional das muralhas do Castelo de S. Jorge, em frente das Escadinhas de S. Crispim, segue ao longo das referidas muralhas, contornando, no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio, pelo sul e oriente, o castelo, até atingir o Largo do Menino Deus; inflecte para nordeste, continuando, pelo meio deste largo, até ao Largo de Rodrigo de Freitas; aí desvia-se para sul, acompanhando o eixo da Rua de S. Tomé; passa pelo meio dos Largos das Portas do Sol e de Santa Luzia, em direcção à Rua do Limoeiro; prossegue, para sul, pelo eixo desta rua; passa pelo centro do Largo de S. Martinho, dirigindo-se à Rua da Saudade; segue, para oeste, alguns metros, pelo eixo desta Rua da Saudade, tomando, depois, o eixo da Rua de S. Mamede e percorrendo-o até ao cruzamento com as Escadinhas de S. Crispim; inflecte, para norte, pelo eixo das referidas escadinhas; continua na mesma direcção, atravessa perpendicularmente a Rua dos Milagres de Santo António e atinge, nas muralhas do Castelo, o ponto de partida.

20. Freguesia de S. Miguel. - Partindo do Largo do Terreiro do Trigo, segue, para noroeste, pelo eixo da Rua da Judiaria; passa pelo meio do Largo de S. Rafael e continua, para sudoeste, pelo eixo da Rua de S. João da Praça, até cerca do seu cruzamento com a Travessa do Chafariz de El-Rei; aqui inflecte para noroeste, entrando pelo beco que fica entre os prédios da Rua de S. João da Praça que têm os n.os 26 e 28, e atinge a extremidade sul da cerca da Cadeia do Limoeiro; continua, seguidamente, no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio, as instalações do Limoeiro, pelo lado oriental; ao chegar à Rua do Limoeiro, desvia-se para norte, pelo eixo desta rua; continua pelo meio dos Largos de Santa Luzia e das Portas do Sol; acompanha o eixo da Rua de S. Tomé, até à Travessa de S. Tomé; segue, para leste, pelo eixo desta travessa, até à Rua das Escolas Gerais; prossegue, para sueste, pelo eixo da Rua das Escolas Gerais, até ao Largo do Salvador; passa pelo meio deste largo, em direcção à Rua da Regueira; segue, para sueste, pelos eixos desta rua e do Beco do Mexias, até ao Largo do Chafariz de Dentro; continua, finalmente, para sudoeste, pelo meio do Largo do Terreiro do Trigo, até ao ponto de partida.

21. Freguesia de Santo Estêvão. - Partindo do Largo do Chafariz de Dentro, segue, para noroeste, pelo eixo do Beco do Mexias e pelo da Rua da Regueira; passa pelo meio do Largo do Salvador, avançando, para nordeste, em direcção à Rua das Escolas Gerais; continua, sucessivamente para leste e nordeste, pelo eixo desta rua, até à Calçada de S. Vicente; desce pelo eixo desta calçada, até ao Largo do Sequeira; contorna, pelo sul, o dito largo e prossegue, para leste, até ao largo do Outeirinho da Amendoeira; passa a rodear, pelo sul, a Oficina de Fardamentos do Exército e a secção de finanças que faz corpo com aquela, até atingir a Calçada do Cascão; desvia-se para sueste, seguindo, pelos eixos das Calçadas do Cascão e do Forte, até ao Largo dos Caminhos de Ferro; continua para sueste, passando em frente da estação dos caminhos de ferro de Santa Apolónia, até atingir o rio Tejo, numa incidência perpendicular à margem; acompanha, na direcção sudoeste, a margem do rio, contornando a doca da Alfândega; antes de chegar à doca da Marinha inflecte, perpendicularmente à margem, em direcção à Rua do Cais de Santarém; orienta-se para nordeste, seguindo, pelo eixo desta rua e pelo meio do Largo do Terreiro do Trigo, até ao Largo do Chafariz de Dentro, onde encontra o ponto de partida.

22. Freguesia de S. Vicente de Fora. - Partindo do cruzamento da Travessa de S. Tomé com a Rua de S. Tomé, segue, para norte, pelo eixo da referida rua, até ao Largo de Rodrigo de Freitas; continua pelo princípio da Calçada da Graça e, ao chegar à Rua de Santa Marinha, inflecte para leste, acompanhando o referido eixo; desvia-se novamente, prosseguindo, para noroeste, pelo eixo da Travessa das Mónicas; a meio desta travessa toma a direcção leste, contornando, pelo norte, as instalações da Cadeia das Mónicas e as da Sociedade A Voz do Operário, e atinge a Rua da Voz do Operário, no ponto em que a mesma se cruza com a Travessa de S. Vicente; desce, pelo eixo da Rua da Voz do Operário, cerca de 50 m, até ao prédio com o n.º 22 (excluindo-o) e inflecte, para leste, pela linha divisória a sul deste prédio, até atingir a cerca do Liceu Gil Vicente; continua, para norte, torneando, pelo lado ocidental, as instalações deste liceu e passando a sul do quartel do Batalhão de Sapadores Bombeiros da Graça, até atingir a Rua da Verónica; progride, para leste, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua da Senhora da Glória, por cujo eixo prossegue, na direcção norte, até se encontrar com a Rua do Dr. Jorge Leite de Vasconcelos; segue, para leste, pelo eixo da última das referidas ruas, até à Rua do Vale de Santo António; inflecte para sueste, passando pelo eixo desta rua e continuando pelo da Rua de Diogo do Couto, até à Rua da Bica do Sapato; desvia-se para sudoeste, avançando, pelo eixo da Rua da Bica do Sapato, pelo da Rua dos Caminhos de Ferro e pelo Largo dos Caminhos de Ferro, até à Calçada do Forte; segue, para noroeste, pelo eixo desta calçada e, na mesma direcção, pelo da Calçada do Cascão, até à secção de finanças que fica no topo; inflecte para sudoeste, de forma a contornar, pelo sul e poente, o edifício desta secção e o da Fábrica de Fardamentos do Exército, até atingir o Largo do Outeirinho da Amendoeira; continua para oeste, passando pelo lado sul do Largo do Sequeira; sobe, pelo eixo da Calçada de S. Vicente, até ao seu cruzamento com a Rua das Escolas Gerais; acompanha, sucessivamente para sudoeste e para noroeste, o eixo desta rua, até à Travessa de S. Tomé; sobe, finalmente, pelo eixo da dita travessa, até ao ponto de partida.

23. Freguesia da Graça. - Partindo do Largo de Rodrigo de Freitas, segue, para noroeste, pelo eixo da Calçada de Santo André, até à Rua dos Lagares; continua, pelo eixo desta rua, até à Travessa do Monte; inflecte para leste, prosseguindo, pelo eixo da referida travessa, até à Rua de Damasceno Monteiro, cujo eixo acompanha, no sentido norte, até ao n.º 72, inclusive; desvia-se, novamente, para leste, de forma a excluir (em favor da freguesia dos Anjos) as casas que têm acesso pelas escadinhas e beco que ficam a noroeste do Miradouro da Senhora do Monte; segue, para norte, pelas traseiras dos prédios do lado oriental da Rua de Damasceno Monteiro (n.os 74 e seguintes, que pertencem à freguesia dos Anjos) e vai encontrar a Rua de Angelina Vidal, entre os prédios n.os 29 e 31, ficando o primeiro a pertencer a esta freguesia; sobe pelo eixo da Rua de Angelina Vidal, passa pelo largo vulgarmente chamado da Cruz dos Quatro Caminhos, acompanhando, depois, o eixo da Rua dos Sapadores, até ao seu cruzamento com a Rua do Vale de Santo António; daí deriva para sul, continuando pelas traseiras dos prédios do lado oriental da Rua da Bela Vista, até ao n.º 76, inclusive, abrangendo o Refúgio da Tutoria da Infância, que limita, pelo oriente, a freguesia; da esquina sul da Tutoria da Infância segue, em linha recta, até à Rua do Dr. Jorge Leite de Vasconcelos, junto ao respectivo prédio com o n.º 44 (excluindo-o); com a direcção oeste, avança, pelo eixo da última das citadas ruas, até à Rua da Senhora da Glória, por cujo eixo continua, para sul, até à Rua da Verónica; inflecte para oeste, seguindo, pelo eixo da Rua da Verónica; até ao quartel do Batalhão de Sapadores Bombeiros, no Largo da Graça; tomando a direcção sul, passa entre as instalações do mencionado quartel e as do Liceu Gil Vicente, contornando, depois, pelo lado ocidental, este liceu, na parte que confronta com as traseiras dos prédios do troço norte da Rua da Voz do Operário; alcança esta rua a sul do prédio com o n.º 22 (pertencendo este e os seguintes com os números pares a este freguesia e os que têm os n.os 2 a 20 à de S. Vicente), continuando, por cerca de 50 m, para noroeste, pelo respectivo eixo, até ao cruzamento com a Travessa de S. Vicente; prossegue, para oeste, uns 80 m, pelo eixo da dita travessa, de forma a rodear, pelo norte, o edifício da Sociedade A Voz do Operário; deixa a Travessa de S. Vicente, onde ela forma cotovelo, para contornar, pelo norte, a Cadeia das Mónicas, indo entroncar, a meio comprimento, com a Travessa das Mónicas; desce, pelo eixo desta travessa, até à Rua de Santa Marinha; desvia-se, finalmente, para oeste, seguindo pelo eixo desta rua até alcançar, no Largo de Rodrigo de Freitas, o ponto de partida.

24. Freguesia de Santa Engrácia. - Partindo da margem do rio Tejo junto ao Largo dos Caminhos de Ferro, segue, por este largo, para noroeste e, depois, para nordeste, pelo eixo da Rua dos Caminhos de Ferro e pelo da Rua da Bica do Sapato, até ao seu cruzamento com a Rua de Diogo do Couto; inflecte para noroeste, continuando, pelo eixo desta rua e pelo da Rua do Vale de Santo António, até à Rua do Dr. Jorge Leite de Vasconcelos; prossegue para oeste, pelo eixo da Rua do Dr. Jorge Leite de Vasconcelos até cerca de metade do seu comprimento, junto ao prédio com o n.º 44 (que fica abrangido); do cunhal sudoeste deste prédio avança, em linha recta e para norte, em direcção à esquina mais meridional do Refúgio da Tutoria de Infância (que se situa entre os n.os 74 e 76 da Rua da Bela Vista, à Graça); passa a contornar, por leste e norte, as instalações do mencionado refúgio, seguindo pelas traseiras dos prédios do lado oriental da dita Rua da Bela Vista (da qual os números pares até ao n.º 74 pertencem a esta freguesia e os n.os 76 e seguintes à da Graça); ao atingir a Rua dos Sapadores inflecte, para oeste, pelo seu eixo, até ao cruzamento com a Avenida do General Alves Roçadas; progride, para norte, pelo eixo da citada avenida, até se encontrar com a via de ligação projectada entre a mesma avenida e a Avenida de Mouzinho de Albuquerque, que passa a norte do quartel de telegrafistas; continua, para leste, pelo eixo da projectada via de ligação, a partir de cujo cruzamento com a Avenida de Mouzinho de Albuquerque prossegue, para sueste, pelo eixo desta avenida (troço projectado e só em parte aberto), e, na mesma direcção, através das instalações dos caminhos de ferro, até atingir, em incidência perpendicular, a margem do rio Tejo; segue, para sudoeste, pela margem do rio, até à altura do Largo dos Caminhos de Ferro; orienta-se para noroeste, perpendicularmente à margem, e, depois de passar em frente da estação de caminho de ferro de Santa Apolónia, atinge o ponto de partida, no Largo dos Caminhos de Ferro.

25. Freguesia de Santos-o-Velho. - Partindo da ponte movediça que dá acesso à estação marítima da Rocha do Conde de Óbidos, na doca de Alcântara, segue para norte, cruzando-se com a linha férrea e com a Avenida de 24 de Julho, na altura da passagem de nível que dá acesso à estação marítima, até atingir a Rua das Janelas Verdes, a meio do jardim fronteiriço ao Museu de Arte Antiga; continua, para leste, pelo eixo da Rua das Janelas Verdes, até à Rua de S. Domingos, à Lapa; sobe, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua das Praças, prossegue, pelo eixo da Rua das Praças, até se cruzar com a Rua do Quelhas, por cujo eixo desce até à Rua das Francesinhas; inflecte para norte, seguindo, pelo eixo da Rua das Francesinhas, até à Calçada da Estrela; retrocede para sul, descendo, pelo eixo da Avenida de D. Carlos I e continuando na mesma direcção, até à margem do rio Tejo; daqui acompanha, para oeste, a margem do rio, até ao ponto de partida.

26. Freguesia da Lapa. - Partindo do cruzamento da Rua de S. Domingos, à Lapa, com a Rua do Sacramento, à Lapa, segue, para sudoeste, pelo eixo desta rua, até ao seu encontro com a Rua do Pau de Bandeira; avança, para noroeste, pelo eixo da última das citadas ruas e pelo eixo do antigo aqueduto da Travessa do Chafariz das Terras (no prolongamento da Rua do Pau de Bandeira), cruzando-se, perpendicularmente, com a Avenida do Infante Santo, alguns metros acima do gasómetro das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, até atingir a Calçada das Necessidades, junto ao prédio com o número de polícia 48 (que pertence à freguesia de S. Francisco de Paula); sobe pelo eixo da citada calçada e continua pelos das Ruas do Possolo e do Patrocínio, até ao cruzamento desta última com a Rua de Saraiva de Carvalho; progride, para leste, pelo eixo da Rua de Saraiva de Carvalho, até à Rua da Estrela; desce pelo eixo da Rua da Estrela, contorna, pelo norte, o Jardim da Estrela e continua, para sul, pelo eixo da Rua de S. Bernardo, até à Rua de Santo Amaro; desce, pelos eixos das Ruas de Santo Amaro e de S. Bento, até ao Palácio da Assembleia Nacional; inflecte para sudoeste, passando em frente ao aludido palácio, em direcção à Rua das Francesinhas; acompanha o eixo da Rua das Francesinhas, até à Rua do Quelhas; sobe, pelo eixo desta rua, até à Rua das Praças; percorre, no sentido sudoeste, todo o eixo da Rua das Praças, até à Rua de S. Domingos, à Lapa; sob, finalmente, pelo eixo desta rua, até ao ponto de partida.

27. Freguesia de Santa Isabel. - Partindo do cruzamento da Rua de Infantaria Dezasseis com a Rua de Ferreira Borges, segue, para norte, pelo eixo desta rua, cruza-se com a Rua de Campo de Ourique e continua, rodando para noroeste, pelo projectado prolongamento da Rua de Ferreira Borges, até à Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco (cruzamento que ficará um pouco acima do viaduto sobre a Rua do Arco do Carvalhão); sobe, pelo eixo da Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, até ao seu cruzamento com a Rua das Amoreiras; inflecte para sueste, descendo, pelo eixo da Rua das Amoreiras e pelo eixo da Rua de S. Bento, até encontrar a Rua de Santo Amaro; sobe, pelo eixo da Rua de Santo Amaro, até à Rua de S. Bernardo; desvia-se para norte, pelo eixo desta rua, e passa a contornar, pelo norte, o Jardim da Estrela; sobe pelo eixo da Rua da Estrela e continua, na mesma direcção, pelo eixo da Rua de Silva Carvalho, até ao seu cruzamento com a Rua de Infantaria Dezasseis; desce, finalmente, pelo eixo desta rua, até ao ponto de partida.

28. Freguesia do Santo Condestável. - Partindo do Viaduto de Duarte Pacheco (na vertical do cruzamento com a Avenida de Ceuta), segue, para leste, pelo eixo da Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, até ao nó de ligação com o prolongamento projectado da Rua de Ferreira Borges; prossegue, para sul, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua de Infantaria Dezasseis, continua, sucessivamente, para leste e sul, pelos eixos das Ruas de Infantaria Dezasseis e Silva Carvalho, até à Rua de Saraiva de Carvalho; inflecte para oeste, seguindo pelo eixo desta rua, até ao cruzamento com a Rua do Patrocínio; desvia-se para sudoeste, descendo, pelo eixo da mesma rua, até à Rua de Santo António, à Estrela; prossegue, para oeste, pelos eixos desta rua e da Rua de Possidónio da Silva, até à Travessa de Possidónio da Silva; toma o eixo desta travessa e segue por ele, rodando para norte, até à Parada dos Prazeres; segue, pela mesma parada, para norte, até à Estrada dos Prazeres; inflecte para oeste, descendo pelo eixo desta estrada, inflectindo, depois, para sudoeste, contornado, pelo muro ocidental, o cemitério dos Prazeres, prosseguindo até à Vila Matos (excluindo-a); desvia-se para oeste, em direcção à Avenida de Ceuta, de modo a incluir todo o Casal Ventoso; ao atingir aquela avenida segue, para norte, pelo respectivo eixo, até ao ponto de partida.

29. Freguesia dos Prazeres. - Partindo do extremo ocidental do cais da estação marítima de Alcântara (entre esta estação e a doca de Santo Amaro), segue, em linha recta, para o norte, no enfiamento da linha férrea que passa ao longo das Ruas de Cascais e de João de Oliveira Miguéns; continua por essa via férrea, até à passagem de nível do actual Largo de Alcântara; segue, para norte, pelo eixo da Avenida de Ceuta, até à altura do cemitério dos Prazeres; inflecte, para leste, em direcção à Rua de D. Maria Pia, que atinge a norte da Vila Matos (incluindo-a); contorna, pelo muro ocidental, o cemitério dos Prazeres, continuando, para norte, até à Estrada dos Prazeres (num percurso de cerca de 400 m); inflecte para leste, seguindo pelo eixo desta estrada, contornando, pelo norte, o cemitério; desvia-se para sul, seguindo pela Parada dos Prazeres, em direcção à Travessa de Possidónio da Silva; continua pelo eixo da mesma travessa, inflectindo para leste, e continua, nesta direcção, pelo eixo da Rua de Possidónio da Silva, até ao seu cruzamento com a Rua do Possolo; inflecte para sudoeste, descendo pelo eixo desta rua, e continua pelo da Calçada das Necessidades, até atingir o prédio que tem o número de polícia 48; aí, ao atingir o antigo aqueduto, de que ainda há vestígios de um e do outro lado da Avenida do Infante Santo, segue para sueste, pelo eixo desse aqueduto, em direcção ao Alto da Cova da Moura, cortando perpendicularmente a Avenida do Infante Santo um pouco acima do gasómetro das Companhias Reunidas Gás e Electricidade; segue para sueste, pelo velho aqueduto da Travessa do Chafariz das Terras, e continua, pelo eixo da Rua de Pau de Bandeira, até à Rua do Sacramento, à Lapa; inflecte para nordeste, seguindo, pelo eixo desta rua, até à Rua de S. Domingos à Lapa; desce para sul, pelo eixo desta rua, até à Rua das Janelas Verdes; inflecte para oeste, seguindo, pelo eixo da mesma rua, até ao Jardim da Rocha do Conde de Óbidos; a meio do jardim inflecte para sul, cortando, perpendicularmente, a Avenida de 24 de Julho na altura da passagem de nível que dá acesso à estação marítima da Rocha do Conde de Óbidos; continua até à ponte rotativa que dá acesso a essa estação marítima; finalmente, contorna, pela margem toda, a doca de Alcântara, até atingir o ponto de partida.

30. Freguesia de Alcântara. - Partindo da margem do rio Tejo, segue, perpendicularmente, para norte, por uma linha recta que passa pelo topo oriental do edifício da Cordoaria, até à Rua da Junqueira; inflecte para oeste, continuando, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua de Pinto Ferreira; prossegue, para noroeste, pelo eixo da última das referidas ruas, até encontrar a Rua da Quinta do Almargem; orienta-se para nordeste, acompanhando, sucessivamente, os eixos das Ruas da Quinta do Almargem, Diogo Cão e D. João de Castro, até onde esta se cruza com a Rua do Cruzeiro; continua, para norte, pelo eixo do actual traçado da Rua de D. João de Castro (troço a norte da Rua do Cruzeiro, que vai ser demolido), até ao projectado prolongamento da Rua de Luís de Camões; inflecte para leste e roda para sueste, pelo eixo deste projectado prolongamento, até encontrar o muro da Tapada da Ajuda; progride para norte, ao longo do muro da Tapada da Ajuda, contornando, pelo poente, a Tapada, até à sua extremidade noroeste; deste ponto prossegue, em linha recta, através do Parque Florestal de Monsanto, em direcção ao cruzamento da auto-estrada Lisboa-Cascais com a Estrada dos Marcos (junto à Cruz das Oliveiras); acompanha, para leste, o eixo da auto-estrada, até ao Viaduto de Duarte Pacheco, no cruzamento da Avenida de Ceuta; inflecte para sul, descendo, pelo eixo da referida avenida, até à Avenida da Índia (no troço ainda não construído da Avenida de Ceuta, segue pela linha férrea que, no Largo de Alcântara, se dirige para sul); continua em linha recta, para sul, em direcção ao rio Tejo, que alcança no extremo ocidental da estação marítima de Alcântara (entre esta estação e a doca de Santo Amaro); finalmente, segue para oeste, pela margem do rio, até atingir o ponto de partida.

31. Freguesia da Ajuda. - Partindo do cruzamento da Rua de Pinto Ferreira com a Rua da Quinta do Almargem, sobe, para norte e para oeste, pelo eixo do arruamento (projectado) que vai dar a meio da Rua das Casas de Trabalho (passando entre o Asilo de Nuno Álvares e o antigo campo de jogos das Salésias); inflecte para norte, pelo eixo da Rua das Casas de Trabalho, até ao seu cruzamento com a Rua das Amoreiras; segue para oeste, pelo eixo desta rua, até à Calçada da Ajuda; desce para sul, pelo eixo da referida calçada, até ao Largo do Museu Agrícola Colonial, continuando, pelo meio deste largo, até à Calçada do Galvão; sobe, pelo eixo da Calçada do Galvão, até ao muro do Cemitério da Ajuda; contorna, pelo sul e poente, o mencionado cemitério e segue para oeste, pelo eixo do novo traçado (projectado) da Estrada do Caramão, até à Calçada da Cruz e segue para noroeste, pelo eixo desta calçada (incluindo o Bairro do Caramão), até à Estrada de Queluz, por cujo eixo segue até ao seu cruzamento com a auto-estrada Lisboa-Cascais; segue para leste, pelo eixo daquela auto-estrada, até ao cruzamento da Cruz das Oliveiras; aí inflecte para sul, continuando, em linha recta, através do Parque Florestal de Monsanto, até encontrar o ângulo mais a noroeste do muro ocidental da Tapada da Ajuda; prossegue para sul, por esse muro, até à Rua de Luís de Camões (troço projectado a norte da Calçada da Tapada), até ao ponto onde virá a encontrar a Rua de D. João de Castro (troço norte, destinado a desaparecer); desce para sul, pelo eixo desta rua, e continua, sucessivamente, para sul e sudoeste, pelos eixos da Rua de Diogo Cão e da Rua da Quinta do Almargem, até ao ponto da partida.

32. Freguesia de Santa Maria de Belém. - Partindo do rio Tejo, a oeste da doca de Pedrouços, segue para norte, pela linha que limita a área da cidade, até à curva da estrada de circunvalação situada, exactamente, a 250 m ao norte do Forte do Alto do Duque; inflecte para sueste, continuando, em linha recta, até ao cimo da Rua do Alto do Duque (cujas casas ficarão pertencendo todas a esta freguesia); prossegue, para leste, pelo eixo da Rua de Alcolena, até ao parque desportivo do clube Os Belenenses, o qual contorna, pelo ocidente e pelo norte, prosseguindo, para leste, pelo projectado arruamento circular (que passa a norte do futuro mercado e escola técnica), até se cruzar com a Calçada do Galvão, na altura da Rua do Jardim Botânico; desvia-se para sul, descendo, pelo eixo da Calçada do Galvão, até ao Largo do Museu Agrícola Colonial; inflecte para sueste, progredindo, pelo meio deste largo, até à Calçada da Ajuda; sobe, pelo eixo da mesma calçada, até à Rua das Amoreiras; segue para leste, por esta rua (que fica entre os quartéis de metralhadoras 1 e de lanceiros 2), até à Rua das Casas de Trabalho, desce, pelo eixo desta rua, num percurso de cerca de 200 m, até entroncar com o arruamento (em projecto) que sairá para leste, fazendo a ligação com a Rua de Pinto Ferreira (o qual passará entre o Asilo de Nuno Álvares e o antigo campo de futebol das Salésias); desce, pelo eixo da Rua de Pinto Ferreira, até à Rua da Junqueira; toma a direcção leste, seguindo, pelo eixo desta rua, até ao topo oriental do edifício da Cordoaria; deriva para sul, continuando, pelo eixo do arruamento que passa a leste da Cordoaria e na mesma direcção, até ao rio Tejo; orientando-se para oeste, acompanha a margem do rio, até ao ponto de partida.

33. Freguesia de S. Francisco Xavier. - Partindo da curva da estrada de circunvalação que fica 250 m a norte do Forte do Alto Duque, segue, para norte, por aquela estrada (estrema da cidade), até à auto-estrada Lisboa-Cascais; inflecte, para leste, pelo eixo da auto-estrada, até ao seu cruzamento com a Estrada de Queluz; desvia-se para sul, continuando, pelo eixo da Estrada de Queluz, num percurso de 700 m, até ao cruzamento com a Calçada da Cruz, que dá acesso ao Bairro do Caramão da Ajuda; avança, para sueste, pelo eixo da referida calçada (contornando pelo sudoeste o referido bairro, que fica excluído) e pelo eixo do futuro traçado da Estrada do Caramão, até ao Cemitério da Ajuda; rodeia, pelo poente e pelo sul, o cemitério (que pertence à freguesia da Ajuda), até atingir a Calçada do Galvão; desce, pelo eixo desta calçada, até à altura da Rua do Jardim Botânico; toma a direcção oeste, prosseguindo pelo eixo do futuro arruamento, que contornará, em curva, pelo norte, o projectado mercado e escola técnica, até atingir o parque desportivo do clube Os Belenenses; contorna, pelo norte e poente, o mencionado parque, até encontrar a Rua de Alcolena; acompanha, para oeste, o eixo da Rua de Alcolena, continuando, na mesma direcção, alguns metros, até alcançar a Rua do Alto do Duque; do extremo norte da última das citadas ruas segue, em linha recta, para noroeste, até ao ponto de partida.

34. Freguesia de S. Sebastião da Pedreira. - Partindo da Praça do Marquês de Pombal, segue, para oeste, pelo eixo da Rua de Joaquim António de Aguiar, até à Rua de Artilharia Um; sobe, pelo eixo desta rua, até ao seu cruzamento com a Rua do Marquês de Fronteira; inflecte para nordeste, continuando, pelo eixo da Rua do Marquês de Fronteira, até ao meio do Parque de Eduardo VII; desvia-se para noroeste, prosseguindo pela linha divisória entre o quartel de metralhadoras 1 e o jardim do prédio particular que lhe fica junto (linha divisória que se situa, aproximadamente, na direcção do eixo da Alameda do Parque de Eduardo VII); contorna, pelo noroeste, o referido jardim, os prédios do Bairro Azul e a Embaixada de Espanha, até chegar à Praça de Espanha; toma a direcção sueste, acompanhando o eixo da Estrada de Benfica, até encontrar a Avenida do Duque de Ávila; segue, pelo eixo da Avenida do Duque de Ávila, para leste, até ao cruzamento com a Avenida da República; deriva, para sul, pelo eixo da Avenida da República, até à Praça do Duque de Saldanha; desce, finalmente, pelo eixo da Avenida de Fontes Pereira de Melo, até ao ponto de partida.

35. Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. - Partindo do cruzamento da Avenida do Duque de Ávila com a Estrada de Benfica, segue, para noroeste, pelo eixo desta estrada, até encontrar a Avenida de António Augusto de Aguiar, junto à Praça de Espanha; continua, pelo eixo do prolongamento projectado da Avenida de António Augusto de Aguiar, até à linha do caminho de ferro de cintura (viaduto em projecto); segue, para oeste, a linha férrea, até encontrar a Estrada das Laranjeiras; acompanha o eixo desta estrada, para noroeste, até ao nó de ligação do projectado prolongamento da Avenida de 28 de Maio com aquela estrada (que fica no actual cruzamento da Travessa das Laranjeiras com a Estrada das Laranjeiras); segue para nordeste, pelo eixo da referida Avenida de 28 de Maio, contornando, pelo sul, o Hospital de Santa Maria, até à Praça de Mouzinho de Albuquerque; daqui inflecte para sul, pelo eixo da Avenida da República, até ao cruzamento com o caminho de ferro, cuja linha segue, para leste, até à passagem de nível do Campo Pequeno; daqui acompanha, para sul, os eixos das Ruas do Arco do Cego e de D. Filipa de Vilhena, até à Avenida do Duque de Ávila, inflectindo, finalmente, para oeste, pelo eixo desta avenida, até ao ponto de partida.

36. Freguesia de Campolide. - Partindo do cruzamento do Caminho das Pedreiras com a auto-estrada Lisboa-Cascais (junto ao Viaduto de Duarte Pacheco), segue, para norte, em linha sinuosa, pelo eixo desse caminho, até à curva, para oeste, que fica a nordeste do chamado Alto da Serafina (incluindo totalmente os Bairros da Liberdade e do Alto da Serafina); aí abandona esse caminho, para continuar, em linha recta e para norte, em direcção ao cruzamento (projectado) da iii circular com a Avenida de Ceuta (a sul do actual Bairro das Furnas); inflecte, para nordeste, pelo eixo da iii circular, até ao seu cruzamento com o futuro prolongamento da Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro; desvia-se, sucessivamente, para sueste e para leste, acompanhando o eixo desta avenida, até se encontrar com a Avenida de António Augusto de Aguiar (prolongamento projectado); continua para sueste, pelo eixo da Avenida de António Augusto de Aguiar, até à Praça de Espanha; contorna, por noroeste, a Embaixada de Espanha, o Bairro Azul e o jardim do prédio que fica entre aquele bairro e o quartel de metralhadoras 1; orienta-se para sueste, em direcção ao Parque de Eduardo VII, passando entre o quartel de metralhadoras 1 e o referido jardim (atingindo a Rua do Marquês de Fronteira, aproximadamente, no prolongamento do eixo da alameda central do Parque de Eduardo VII); prossegue para sudoeste, pelo eixo da Rua do Marquês de Fronteira, até à Rua de Artilharia Um, por cujo eixo continua, para sueste, até ao seu cruzamento com a Rua de Joaquim António de Aguiar; inflecte, finalmente, para oeste, seguindo pelos eixos da Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco e auto-estrada Lisboa-Cascais, até alcançar o ponto de partida.

37. Freguesia de S. Domingos de Benfica. - Partindo do nó de ligação (projectado) entre a ii circular e a Avenida de Ceuta, segue, para norte, pelo eixo daquela circular (troço em curva que serve o estádio do Benfica), até ao seu cruzamento com a grande radial projectada no prolongamento da Avenida de António Augusto de Aguiar; inflecte para sueste, continuando pelo eixo desta radial, até ao ponto onde virá a cruzar-se com a iii circular; prossegue para sudoeste, pelo eixo da iii circular (troço projectado), até se encontrar com a Estrada das Laranjeiras; desvia-se para sueste, progredindo, pelo eixo da Estrada das Laranjeiras, até à via férrea; avança para leste, pela via férrea, até atingir a referida radial, no prolongamento da Avenida de António Augusto de Aguiar (viaduto projectado); toma, novamente, o eixo da dita radial, seguindo para sueste, até à Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro (novo traçado, em projecto); deriva para oeste, pelo eixo desta avenida, até ao seu futuro cruzamento com a iii circular; retoma, na direcção sudoeste, o eixo da iii circular, avançando por ele, até ao ponto onde virá a encontrar-se com a Avenida de Ceuta; daqui segue, em linha recta, para sul, até alcançar o Caminho das Pedreiras, na curva junto ao Alto da Serafina, caminho cujo eixo acompanha para noroeste, atingindo a Mata de Benfica; inflectindo para norte, contorna, pelo oeste, a mencionada mata, em direcção ao nó de ligação (projectado) da ii circular com a Avenida de Ceuta, onde chega ao ponto de partida.

38. Freguesia de Benfica. - Partindo do cruzamento da auto-estrada Lisboa-Cascais com a estrada de circunvalação que limita o concelho de Lisboa (futura i circular), segue, para norte, pela respectiva estrema, até ao norte do Cemitério de Benfica; inflecte para sueste, contornando, pelo nordeste, o referido cemitério, continuando pela linha divisória entre a Quinta do Bom Nome (que pertencerá a Carnide) e a Quinta do Charquinho (que fica incluída nesta freguesia), até atingir a Estrada do Poço do Chão; inflecte para sueste, em direcção à ii circular, acompanhando os limites norte das Quintas da Granja de Cima e da Granja de Baixo (de forma a abranger toda a área a urbanizar); ao atingir a ii circular desvia-se para sul, prosseguindo pelo respectivo eixo, até encontrar a linha de caminho de ferro (junto ao entroncamento projectado desta ii circular com a Avenida de Ceuta); orienta-se para sul, rodeia, pelo lado ocidental, a mata aí existente e alcança o Caminho das Pedreiras, por cujo eixo continua, para sueste, em linha sinuosa, até à auto-estrada Lisboa-Cascais; com a direcção oeste, prossegue, pelo eixo da auto-estrada, até ao ponto de partida.

39. Freguesia de Carnide. - Partindo do ponto da estrada de circunvalação (futura i circular) mais próximo do canto noroeste do Cemitério de Benfica, segue, para noroeste, pela estrema do concelho, até à grande radial que prolongará a Avenida de António Augusto de Aguiar; continua, para sueste, pelo eixo daquela radial, até ao seu cruzamento (projectado) com a ii circular; prossegue, para oeste, pelo eixo da ii circular, contorna, por noroeste, as instalações do estádio do Sport Lisboa e Benfica, acompanhando, depois, novamente na direcção oeste, a linha divisória entre as Quintas da Luz, de Carnide e do Bom Nome (a norte) e as Quintas da Granja de Baixo, da Granja de Cima e do Charquinho (a sul); ao chegar ao Cemitério de Benfica, rodeia-o, pelo nordeste, até atingir o ponto de partida.

40. Freguesia de Alvalade. - Partindo do cruzamento da linha férrea de cintura com a Avenida da República (viaduto do Campo Pequeno), segue, para norte, pelo eixo desta avenida, até à Praça de Mouzinho de Albuquerque; inflecte pera leste, prosseguindo, pelo eixo da Avenida dos Estados Unidos da América, até à Avenida do Aeroporto; desvia-se para sul, continuando, pelas traseiras dos prédios do lado oriental da Avenida do Aeroporto, até à via férrea; segue, finalmente, para oeste, pela via férrea, até ao ponto de partida.

41. Freguesia de S. João de Brito. - Partindo do cruzamento da Avenida dos Estados Unidos da América com a Avenida de Roma, segue, para noroeste, pelo eixo desta última avenida, até ao Hospital Júlio de Matos; contorna, pelo lado ocidental, o referido hospital (incluindo-o, portanto); prossegue, na direcção do eixo da Avenida de Roma, até ao seu cruzamento com a projectada ii circular; inflecte para leste, pelo eixo da ii circular, até à rotunda do Aeroporto; continua, para sul, pelas traseiras das casas do lado oriental da Avenida do Aeroporto, até à iii circular (prolongamento projectado para leste da Avenida dos Estados Unidos da América); desvia-se para oeste, acompanhando o eixo da Avenida dos Estados Unidos da América, até ao ponto de partida.

42. Freguesia do Campo Grande. - Partindo do cruzamento da projectada grande radial que prolongará a Avenida de António Augusto de Aguiar com a projectada ii circular (cruzamento que fica a noroeste do Bairro da Quinta da Calçada), segue, para leste, pelo eixo da mencionada ii circular (que limita, pelo norte, a Cidade Universitária), até à altura do Hospital Júlio de Matos; inflecte para sueste, na direcção do eixo da Avenida de Roma, e, depois de contornar, pelo lado ocidental, o Hospital Júlio de Matos (excluindo-o), continua, pelo eixo da referida Avenida de Roma, até se encontrar com a Avenida dos Estados Unidos da América; avança, para oeste, pelo eixo desta avenida, até ao ponto onde virá a cruzar-se com o prolongamento da Avenida de António Augusto de Aguiar (nó de ligação a sudoeste do Hospital de Santa Maria); desvia-se para noroeste, prosseguindo, pelo eixo da já mencionada radial, até ao ponto de partida.

43. Freguesia do Lumiar. - Partindo do cruzamento da ii circular com a grande radial que prolongará a Avenida de António Augusto de Aguiar, segue, para noroeste, pelo eixo daquela radial, até à estrema do concelho (actualmente, Estrada de Circunvalação); inflecte para nordeste, continuando, pelo limite do concelho, até à Calçada de Carriche; subindo pelo eixo desta calçada, atinge a Estrada do Desvio, prosseguindo, pelo respectivo eixo, até alcançar a quinta onde se encontram as instalações dos Inválidos do Comércio; desvia-se para leste, contornando, por norte e por leste, esta quinta, até atingir a i circular (traçado projectado); segue, para nordeste, pelo eixo da i circular, numa extensão de cerca de 900 m, até ao ponto onde a mesma virá a cruzar-se com o eixo da pista menor do Aeroporto de Lisboa; avança, para sueste, pelo eixo da referida pista, até ao limite da área do Aeroporto, o qual contorna, pelo oeste, até atingir, por trás do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a ii circular; continua, para oeste, pelo eixo desta circular (em projecto), até ao ponto de partida.

44. Freguesia da Ameixoeira. - Partindo do cruzamento da Calçada de Carriche com a estrada militar de circunvalação, que limita o concelho, segue, para nordeste, pela respectiva estrema, até se encontrar com a estrada militar do Forte da Ameixoeira; inflecte para sul, continuando, pelo eixo desta estrada, até perto do Forte da Ameixoeira; progride para sueste pelo ramal (projectado), de ligação à i circular (igualmente em projecto); desviando-se para sudoeste, prossegue pelo eixo da i circular, até encontrar a quinta onde estão instalados os Inválidos do Comércio; contorna, por leste e norte, a dita quinta (excluindo-a), até alcançar a Estrada do Desvio; desce, pelos eixos da Estrada do Desvio e da Calçada de Carriche, até ao ponto de partida.

45. Freguesia da Charneca. - Partindo do cruzamento da estrada militar de circunvalação com a estrada militar do Forte da Ameixoeira, segue, para leste, pela estrema do concelho, até ao ponto de intercepção com a pista maior do Aeroporto de Lisboa (prolongamento projectado); contorna, por oeste, o aeroporto, até atingir o eixo da respectiva pista menor (S. E. - N. W.); continua, para noroeste, pelo prolongamento do eixo da mesma pista, até ao seu futuro cruzamento com a i circular (projectada); inflecte para nordeste, prosseguindo, pelo eixo da referida circular, até ao nó de ligação para o Forte da Ameixoeira e, ao chegar à estrada militar do forte (que fica no prolongamento da Calçada do Forte da Ameixoeira), segue, para norte, pelo eixo dessa estrada, até ao ponto de partida.

46. Freguesia de S. Jorge de Arroios. - Partindo do viaduto da Avenida de Fontes Pereira de Melo, sobre a Rua de S. Sebastião da Pedreira, segue para nordeste, pelo eixo dessa avenida, até à Praça do Duque de Saldanha; continua pelo eixo da Avenida da República, até ao seu cruzamento com a Avenida do Duque de Ávila; prossegue pelo eixo desta avenida e continua pelo da Avenida de Rovisco Pais, contornando, pelo sul, o Instituto Superior Técnico, até à Alameda de D. Afonso Henriques; continua para leste, pelo eixo desta alameda, até ao seu cruzamento com o eixo da Rua de Carvalho Araújo; inflecte para sul, seguindo pelo eixo desta rua, e continua, pelos eixos das Ruas de Edite Cavel e Heróis de Quionga, até ao cruzamento desta rua com a Rua de Marques da Silva; segue ainda para sul, pelo eixo do arruamento projectado na direcção da Rua do Poeta Milton, até ao cruzamento deste arruamento com a Rua da Cidade de Liverpul; inflecte para oeste, pelo eixo desta rua, até à Avenida do Almirante Reis; dirige-se novamente para sul, seguindo, pelo eixo da mesma avenida, até ao seu cruzamento com a Rua de Febo Moniz; desvia-se para oeste, pelo eixo desta rua, e, depois de passar pelo Largo de Santa Bárbara, segue, pelo eixo da Rua de Joaquim Bonifácio, até ao seu cruzamento com a Rua de Gomes Freire; inflecte para sueste, prosseguindo, pelo eixo desta rua, até encontrar as instalações do Hospital de Miguel Bombarda; segue pela vedação do hospital, contornando-o pelo norte, até chegar ao topo da Rua de Ferreira Lapa; dirige-se para noroeste, seguindo pelo eixo desta rua e continuando, para oeste, pelo da Rua do Andaluz, até ao Largo das Palmeiras; continua, ainda para oeste, pelo meio dos Largos das Palmeiras e do Andaluz, até atingir o ponto de partida.

47. Freguesia de S. João de Deus. - Partindo do cruzamento da Avenida do Duque de Ávila com a Rua de D. Filipa de Vilhena, segue, para norte, pelo eixo desta rua e pelo da Rua do Arco do Cego, até à linha do caminho de ferro de cintura (passagem de nível do Campo Pequeno); inflecte para leste, continuando, pela linha férrea (que passa a meio da Avenida de S. João de Deus), até à Avenida do Aeroporto (viaduto); inflecte para sul, pelo eixo da dita avenida, até à Praça do Areeiro; prosseguindo pelo eixo da Avenida do Almirante Reis, encontra a Alameda de D. Afonso Henriques, por cujo meio sobe, para oeste, até ao Instituto Superior Técnico; contorna, pelo sul o Instituto, seguindo, pelo eixo da Avenida de Rovisco Pais e pelo da Avenida do Duque de Ávila, até ao ponto de partida.

48. Freguesia de S. João. - Partindo da margem do rio Tejo, segue, para noroeste, perpendicularmente à margem, na direcção da Avenida de Mouzinho de Albuquerque; continua, pelo eixo desta avenida, até à Praça de Paiva Couceiro, que atravessa; desce, para noroeste, pelo eixo da Rua de Morais Soares, até ao seu cruzamento com a Rua de Edite Cavel; prossegue, para norte, pelo eixo da última das mencionadas ruas e pelo da Rua de Carvalho Araújo, até à Alameda de D. Afonso Henriques; inflecte, para leste, pelo eixo da alameda e pelo do arruamento projectado no seu prolongamento (que vai até Chelas); ao chegar ao cruzamento deste arruamento com a projectada iv circular de Lisboa (troço que vai da Praça do Areeiro até Xabregas), desvia-se para sueste, seguindo, pelo eixo da iv circular, até ao ponto de encontro (projectado) com a Avenida do Infante D. Henrique; continua no prolongamento da iv circular, até atingir, em incidência perpendicular, a margem do rio Tejo; prossegue, finalmente, para sudoeste, ao longo da margem, até ao ponto de partida.

49. Freguesia da Penha de França. - Partindo do cruzamento (projectado) da Avenida do General Alves Roçadas com a Rua de Sapadores, segue, primeiro para oeste e depois para noroeste, pelo eixo da Rua de Angelina Vidal; continua, para norte, pelo eixo da Rua de Heliodoro Salgado e pelo da Rua da Penha de França, até ao seu cruzamento com a Rua da Cidade de Manchéster; inflecte para oeste, prosseguindo alguns metros, pelo eixo da Rua da Cidade de Manchéster, até encontrar a Rua da Cidade de Cardife; acompanha, depois, o eixo da última das citadas ruas e, durante alguns metros, o eixo da Rua da Cidade de Liverpul, até se cruzar com a Rua do Poeta Milton; daí, desviando-se para noroeste, prossegue, pelo eixo do arruamento projectado, no prolongamento da Rua do Poeta Milton (e que segue, em linha recta, em direcção à Rua dos Heróis de Quionga), até ao ponto onde o mesmo arruamento encontrará a Rua de Marques da Silva; continua, para nordeste, pelo eixo da Rua dos Heróis de Quionga, até ao seu cruzamento com a Rua de Morais Soares; inflecte para leste, seguindo, pelo eixo desta rua, até à Praça de Paiva Couceiro; atravessa a dita praça e segue, para sueste, pelo eixo da Avenida de Mouzinho de Albuquerque, até ao ponto onde virá a cruzar-se com a via de ligação (projectada), entre a última avenida e a Avenida do General Alves Roçadas, que passa imediatamente a norte do quartel de telegrafistas; desvia-se para oeste, continuando, pelo eixo da referida via de ligação, até à Avenida do General Alves Roçadas; prosseguindo, finalmente, para sul, pelo eixo da Avenida do General Alves Roçadas, atinge o ponto de partida.

50. Freguesia do Alto do Pina. - Partindo do cruzamento do eixo da Alameda de D. Afonso Henriques com o da Avenida do Almirante Reis, segue para norte, pelo eixo da dita avenida, atravessa, pelo meio, a Praça do Areeiro e continua, pelo eixo da Avenida do Aeroporto, até ao viaduto sobre a via férrea; desvia-se para norte e prossegue pelas traseiras dos prédios do lado oriental da Avenida do Aeroporto que tenham frente para ela (excluindo-os), até atingir a iii circular de Lisboa (grande via de circulação projectada, que prolonga, para sueste, a Avenida dos Estados Unidos da América e vai até ao Beato); inflecte, sucessivamente, para leste e sueste, acompanhando o eixo da iii circular, até ao seu cruzamento (nos terrenos actualmente ocupados pela Fábrica de Pólvora de Cheias) com a projectada via de ligação, que prolonga, para nordeste, a Alameda de D. Afonso Henriques; segue, para sudoeste, pelo eixo da mencionada via de ligação e, para leste, pelo eixo da Alameda de D. Afonso Henriques, até ao ponto de partida.

51. Freguesia do Beato. - Partindo da margem do Tejo, por altura de Xabregas, segue para noroeste, perpendicularmente à margem, na direcção do eixo da iv circular, passando pela linha que divide as instalações, em Xabregas, da Companhia Industrial de Portugal e Colónias e da serração que lhe fica a nordeste, pelo meio do Largo da Marquesa de Nisa e pelo eixo da iv circular, pelo qual prossegue até ao seu cruzamento com a via de ligação, que prolongará, para nordeste, a Alameda de D. Afonso Henriques; continua, pelo eixo da referida via, até à iii circular; inflecte para sueste, pelo eixo da iii circular, até atingir a Rua de Marvila; segue para nordeste, pela Rua de Marvila, até a um ponto, na altura da Manutenção Militar, a 100 m do cruzamento da mesma rua com o eixo da projectada iii circular; daí, desviando-se para sueste, passa entre as instalações da Manutenção Militar e da Sociedade Nacional de Sabões, contornando, depois, pelo sul, as desta última sociedade; prossegue pela linha divisória entre as instalações da Sociedade Nacional de Sabões e as da Companhia Industrial de Portugal e Colónias; rodeia, pelo norte e nordeste, as instalações da mencionada Companhia, até atingir a Avenida do Infante D. Henrique; daqui segue até ao rio Tejo, alcançando a margem em incidência perpendicular; com a direcção sudoeste, continua ao longo da margem, até ao ponto de partida.

52. Freguesia de Marvila. - Partindo, perpendicularmente, da margem do rio Tejo, na direcção noroeste, contorna, pelo nordeste e pelo poente, as instalações da Companhia Industrial de Portugal e Colónias, no Beato, passando pela linha divisória entre as referidas instalações e as da Sociedade Nacional de Sabões e rodeando, pelo sul, estas últimas, até atingir a Rua de Marvila; segue para sudoeste, pelo eixo desta rua, até ao ponto em que, na altura da Manutenção Militar, a mesma rua se cruza com o eixo da projectada iii circular; inflecte para noroeste, pelo eixo da iii circular, até à Avenida do Aeroporto; tomando a direcção norte, passa pelas traseiras das casas do lado oriental da referida avenida, até à rotunda do aeroporto; segue para leste, pelo eixo da ii circular; desvia-se para sueste, ainda pelo eixo da ii circular, e continua, no seu prolongamento, até atingir o rio Tejo; prossegue, finalmente, para sudoeste, pela margem do rio, até ao ponto de partida.

53. Freguesia de Santa Maria dos Olivais. - Partindo da margem do rio Tejo, perto de Cabo Ruivo, segue para noroeste, pelo eixo da ii circular de Lisboa, e, depois de passar pela rotunda do aeroporto, continua, cerca de 1100 m, pelo eixo do troço projectado da referida circular, até ao ponto em que mais se aproxime da mesma circular a pista mais extensa do Aeroporto de Lisboa (pista N. E.-S. W.); daqui segue, contornando o campo de aviação, pelo lado ocidental (pela estrema dos terrenos reservados pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil para ampliação das pistas), até atingir a estrada de circunvalação que limita a cidade e concelho de Lisboa; continua, para leste, pela estrema do concelho, até ao rio Tejo; inflecte, finalmente, para sul, prosseguindo pela margem do rio, até ao ponto de partida.

Art. 2.º Haverá no concelho de Lisboa quatro bairros administrativos, com a seguinte constituição;

1.º bairro: freguesias de Santa Justa, S. Nicolau, Mártires, Sacramento, Encarnação, S. Paulo, Santa Catarina, Mercês, S. Mamede, Coração de Jesus, S. José, Pena, Anjos, Socorro, S. Cristóvão e S. Lourenço, Madalena, Sé, Castelo, Santiago, S. Miguel, Santo Estêvão, S. Vicente de Fora, Graça e Santa Engrácia.

2.º bairro: freguesias de Santos-o-Velho, Lapa, Santa Isabel, Santo Condestável, Prazeres, Alcântara, Ajuda, Santa Maria de Belém e S. Francisco Xavier.

3.º bairro: freguesias de S. Sebastião da Pedreira, Nossa Senhora de Fátima, Campolide, S. Domingos de Benfica, Benfica, Carnide, Alvalade, S. João de Brito, Campo Grande, Lumiar, Ameixoeira e Charneca.

4.º bairro: freguesias de S. Jorge de Arroios, S. João de Deus, S. João, Penha de França, Alto do Pina, Beato, Marvila e Santa Maria dos Olivais.

Art. 3.º O Governo nomeará comissões administrativas para a gerência dos interesses paroquiais das novas freguesias enquanto não entrarem em exercício as juntas de freguesia a eleger.

Art. 4.º Os serviços das juntas das novas freguesias podem funcionar, transitòriamente, nas sedes de outras juntas de freguesia.

Art. 5.º Os ajustamentos a que este diploma dará lugar nos serviços dependentes dos Ministérios da Justiça e das Finanças serão determinados por portaria dos respectivos Ministros.

Art. 6.º É prorrogado por vinte dias no ano corrente o início do prazo a que se referem os artigos 211.º e 212.º do Código Administrativo relativamente às freguesias da cidade de Lisboa.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 7 de Fevereiro de 1959. - Américo Deus Rodrigues Thomaz - António de Oliveira Salazar - Pedro Theotónio Pereira - Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz - Arnaldo Schulz - João de Matos Antunes Varela - António Manuel Pinto Barbosa - Afonso Magalhães de Almeida Fernandes - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Marcello Gonçalves Nunes Duarte Mathias - Eduardo de Arantes e Oliveira - Vasco Lopes Alves - Francisco de Paula Leite Pinto - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - Henrique Veiga de Macedo - Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.