Decreto-Lei n.º 42209, de 13 de abril

Determina que o cargo de adjunto do 2.º comandante, constante do quadro orgânico do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905, seja exercido, de preferência, por um coronel ou tenente-coronel do corpo do estado-maior, que desempenhará as funções de chefe do estado-maior