Decreto-Lei n.º 42578, de 13 de outubro

Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 30260, o último dos quais com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 41637 (reorganização do Corpo de Marinheiros da Armada) - Altera a designação dos recrutas, alunos marinheiros e aprendizes de clarim para, respectivamente, segundos-grumetes recrutas, segundos-grumetes voluntários e segundos-grumetes aprendizes de clarim